QUEIXA- CRIME

540 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor de Juiz de Direito da 2° Vara Criminal da Comarca de Tijucas – SC

Marco Velho, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n..., inscrito no CPF n..., residente na rua das Nações, bairro Praça, na cidade de Tijucas – SC, vem por seu advogado, á presença de Vossa Excelência, oferecer Expondo os fatos e requerendo ao poder competente, a instauração da ação penal, contra o seu ofensor.

QUEIXA- CRIME

Contra, Carlos da Silva, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n..., inscrito no CPF n..., residente na rua do Governo, bairro Centro, na cidade de Tijucas – SC, Expondo os fatos e requerendo ao poder competente, a instauração da ação penal, contra o seu ofensor.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Inicialmente, a Requerente afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n° 11.340/2006. Dos Fatos No dia 15 de agosto de 2014, o querelante foi acusado pelo querelado, na presença de diversos amigos, de ter cometido o crime de furto, ao adentrar na casa de um vizinho, tendo furtado uma televisão de 42 polegadas.
Tal acusação de fato não é verdadeira, pois na mesma data e hora que ocorreu o furto, por volta das 16hr e 35min, o acusado se encontrava no Supermercado Compra Fácil, fazendo compras com sua mãe.
Imputando ao querelante falsamente o cometimento do crime, perante as pessoas de sua convivência, o querelado cometeu grave ofensa a honra do querelante.
Ao denegrir a imagem e a honra da Querelante, depreciando-lhes sua subjetividade perante a sociedade, ofendendo-lhes sua boa reputação, ofendendo-lhes, ainda, sua dignidade e o decoro. Ainda, tendo

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