Queixa Crime

Marechal da Fonseca, em 05 de julho de 2010, de posse de um taco de beisebol e uma marreta deteriorou, quase que por completo, o veículo BMW, de placas ABC-1234, cor branca, ano/modelo 2010, de propriedade de Rui Barbosa, empresário do ramo têxtil. Os danos causados ao patrimônio da vítima, conforme orçamentos obtidos em duas concessionárias distintas remontam o valor de R$ 86.300,00. A vítima Rui, após uma semana dos fatos, tomou conhecimento da autoria delitiva, razão pela qual procurou você, em seu escritório, para a tomada das providências cabíveis. Dois dias após ser procurado, você compareceu, acompanhado de seu cliente, a um Distrito Policial, ocasião em que requereu, por escrito, a instauração de inquérito policial, a fim de que se apurasse, por completo, a autoria e materialidade delitivas, o que, de fato, ocorreu. Concluído o inquérito policial, em outubro de 2010, este foi distribuído à 1ª Vara Criminal da Comarca de Xiririca da Serra. Como advogado de Rui Barbosa, elabore a medida processual cabível”.
- Respondendo às perguntas
1. Qual é o crime?
2. Qual é a pena?
3.Classifique o tipo da ação ?
3. Qual a medida a ser dada?

Respostas:
1. O crime acima referido é de Dano com agravante, de acordo com o art. 163, IV do Código Penal;
2. A pena é de detenção de 1 a 6 anos;
3. É ação penal privada, pois é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representa-lo, no caso acima iniciado pelo advogado da vítima;

4. Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XIRIRICA DA SERRA

RUI BARBOSA, brasileiro, solteiro, empresário, carteira de identidade n° 1234567-8, inscrito no CPF sob o n° 101.112.131-41, residente e domiciliado à Rua das Macieiras, n° 0,8 bairro Beija-Flor, Xiririca da Serra, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer