Queixa Crime

490 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILÓPOLIS/ RJ.

PAULO, nacionalidade, estado civil, CPF nº. ..., portador da carteira de identidade nº. ... – Órgão Emissor/ UF, residente na rua Bela, nº. 02, bairro, cidade, Estado, CEP: ..., vem com o maior respeito à presença deste Juízo por sua advogada abaixo assinado, procuração anexa, oferecer:
QUEIXA-CRIME
contra VALÉRIA, nacionalidade, estado civil, filha de ... e de ..., CPF nº. ..., portadora da carteira de identidade nº. ... – Órgão Emissor/ UF, residente na rua Bela, nº. 01, bairro, cidade, Estado, CEP: ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Protesta-se inicialmente pelo deferimento da Gratuidade da Justiça em favor do Querelante, eis que, este encontra-se incapacitado de arcar com as despesas das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Razão pela qual roga-se pelo referido deferimento, nos termos da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela lei 7.510/86.

I DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O Querelante é vizinho da Ofensora. No dia 15 de julho do corrente ano, aconteceu uma discussão acirrada por motivo de estacionamento, uma vez que, o carro do requerente encontrava-se na frente da garante da ofensora. Podendo usar de um gesto de boa vizinhança, a Srª. Valéria preferiu partir para a ignorância usando de palavras agressivas chamando o Sr. Paulo de vagabundo e safado.
Resignado, Paulo compareceu à 57ª DP de Nilópolis que lavrou Termo Circunstanciado de injúria, encaminhando ao Juizado Especial criminal de Nilópolis.
Após a audiência ocorrida em 15 de agosto do corrente ano, não houve renúncia por parte do mesmo.
A Querelada enquadrou-se nos termos da conduta descrita no art. 140 do CP, pelo que se requer sejam a ela aplicadas as penas do citado dispositivo penal.

II DOS PEDIDOS
Isso posto, requer seja concedido o benefício

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