queixa crime

365 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA

LUIZ EDUARDO, Brasileiro, (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à (Rua), (nº) , (Bairro), Petrolina, Cep. 56.302-000, no Estado de Pernambuco, Respeitosamente, por meio do seu advogado infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), com fulcro no Art. 41, do Código de processo Penal, à presença de Vossa Excelência prestar.

QUEIXA-CRIME
Com fundamento no artigo 163 do Código Penal, em face de PEDRO HENRIQUE, Brasileiro, (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à (Rua), (nº) , (Bairro), Petrolina, Cep. 56.302-000, no Estado de Pernambuco, pelos motivos que passa a expor:
1. No dia 30 de dezembro de 2013, por volta das 21:00 horas, na Avenida da Integração, Petrolina/PE, teve, LUIZ EDUARDO, seu veiculo da marca Mercedes-Benz, da cor prata, ano 2014, placa policial OIA-2000, destruído pelo queixado, através de golpes de marreta. Atuação delituosa presenciada por João Silva. Após o ato Foi realizado orçamento em cinco concessionárias diferentes, dos quais foi possível aquilatar a importâncias dos danos causados ao patrimônio da vítima, o qual se pormenorizou na quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
2. Diante dos fatos supramencionados a ação delitiva do querelado subsumiu-se ao previsto no Artigo 163, caput, do Código Penal como crime de DANO.
Pelo exposto, REQUER:
I - A citação, o interrogatório e, ao final, a condenação do REQUERIDO nas sanções penais previstas no dispositivo legal supramencionado, após a oitiva das testemunhas arroladas.
II - Ademais, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Petrolina, 11 de agosto de 2014.

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