Queixa-crime

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG





CLEÓBULO, Brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador de CPF n.º000.000.000-00 e RG. n.º 0.000.000-0, residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte/MG, vem, por intermédio de seu defensor constituído, apresentar

QUEIXA-CRIME PELO PROCEDIMENTO COMUMORDINÁRIO

contra CAIO, residente e domiciliado na Rua TAL, n.º 000, Bairro TAL, nesta cidade e comarca, MÉVIO residente e domiciliado na Rua TAL, n.º 000, Bairro TAL, nesta cidade e comarca, pelaprática de ato previsto no art. 155, §1º do CP, conforme os fatos narrados a seguir:
DOS FATOS:
No dia 08 de janeiro de 2012 (domingo), em Belo Horizonte, Capital, por volta das 21 horas, oquerelante, percebendo uma movimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu dois indivíduos subtraindo sua bicicleta e pulando pelo muro, utilizando-se de uma escada que estava próxima ao muro.Imediatamente, chamou a polícia e com seu carro seguiu atrás dos meliantes, logrando encontrá-los no bairro seguinte, com a sua bicicleta.
Conduzidos à Delegacia de polícia local, os indivíduosforam identificados e foi lavrado o APF, no dia 09/01/2012. Pela manhã, a autoridade policial os encaminhou ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado indicado pelo querelante.
No entanto,vinte dias se passaram sem que o Ministério Público tivesse oferecido a denúncia.
DO DIREITO:
Constitui o crime de furto subtrair para si ou para outrem, coisa alheia ou móvel, conforme Art. 155 doCP, sujeitando-se o infrator à pena ali prevista.
Terminado o prazo legal de 05 dias para o oferecimento da Denúncia, conforme art. 46 do CPP, pelo representante do Ministério Público, o Querelante,em cumprimento ao que lhe é facultado pelo disposto no Art. 100, §3º do CP e Art. 29 do CPP, vem propor a presente Ação Penal PRIVADA Subsidiária da Pública.

DO PEDIDO:
1º. Incidiu o querelado,...
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