QUEIXA CRIME OAB

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do ___ Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ.

ENRICO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador do RG e do CPF, residente e domiciliado na Praia de Itacaraí, Niterói/RJ, através de seu procurador firmatário, devidamente constituído conforme procuração com poderes especiais em anexo (fls. __), com fulcro nos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG e do CPF, residente e domiciliada na Praia de Itacaraí, Niterói/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz.

1) Dos fatos.
No dia 19 de abril de 2014, data em que o querelante planejava comemorar seu aniversário, a querelada perpetrou ofensas à honra subjetiva e objetiva deste, ao publicar em rede social a seguinte mensagem: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”.
Não satisfeita e com intuito de denegrir a reputação do querelante perante seus colegas de trabalho, adicionou: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.
A autora dos fatos é ex-namorada da vítima e a publicação por ela levada a efeito fora observada pelo sujeito passivo na presença dos amigos Carlos, Miguel e Ramirez, já que estavam ao seu lado no momento da leitura.
Por essa razão, tamanho o constrangimento sofrido, o querelante cancelou a festa comemorativa de seu aniversário e noticiou o fato na Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática, com os devidos elementos probatórios.

2) Do Direito

2.1) Da incidência normativa

Conforme se verifica nos fatos anteriormente narrados, a conduta da querelada configura o crime de Injúria, capitulado no