Queixa Crime- Difamação e Injúria

916 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI - RIO DE JANEIRO

ENRICO, (nacionalidade), (estado civil), (portador do RG nº), (inscrito no CPF nº), engenheiro, (tipo e nome do logradouro, número, complemento), Praia de Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, (CEP), vem perante Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da comarca de Niterói – RJ, através das suas causídicas infra firmadas (procuração em anexo), à luz do art. 41 do Código de Processo Penal, apresentar

QUEIXA CRIME

contra HELENA, (nacionalidade), (estado civil), (portadora do RG nº), (inscrita no CPF nº), (profissão), (tipo e nome do logradouro, número, complemento), Praia de Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, (CEP), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

1.1. O Sr. Enrico é usuário de uma rede social existente na Internet, ele utiliza com frequência a ferramenta para entrar em contato com amigos, familiares e colegas de trabalho.
1.2. Enrico faz aniversário no dia 19 de abril e, em 2014, através de uma postagem na referida rede social, convidou seus amigos para juntos comemorarem em uma famosa churrascaria de Niterói.
1.3. Ocorre que, logo em seguida a publicação de Enrico, Helena, sua ex namorada, publicou os seguintes comentários: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha” e “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado nas ruas do rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”.
1.4. Relevante salientar que, no momento que Enrico visualizou a postagem, estava acompanhado de três amigos, quais sejam, Carlos, Miguel e Ramirez.
1.5. Ademais, Enrico não mais comemorou seu aniversário.
1.6. No dia 20 de abril de 2014, Enrico esteve na Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os

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