Quarta geração dos direitos humanos

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I – INTRODUÇÃO

Segundo muitos estudiosos os direitos fundamentais consistem em um conjunto de prerrogativas e instituições que em cada momento histórico defende a ideia de que as pessoas têm direitos inerentes à sua própria condição humana.

A compreensão histórica dos direitos fundamentais, portanto, exerce um papel extraordinariamente importante,pois permitem verificar a variedade de condições de realização dos direitos do homem, dentro da unidade do gênero humano, as experiências em confronto, ora de sedimentação, ora de crise e a descoberta de novos percursos e novos avanços (CUNHA JÚNIOR, 2008, p.534).

Desde os primórdios muitas sociedades asseguraram em seus ordenamentos jurídicos, diversos direitos que visaram garantir oviver digno para seus cidadãos.

Os direitos fundamentais, [...] buscam resguardar o homem em sua liberdade, igualdade e fraternidade. Isso já era expresso no lema da revolução francesa, que “exprimiu em três princípios cardeais todo o conteúdo possível dos direitos fundamentais, profetizando até mesmo a sequência de sua gradativa institucionalização: liberdade,igualdade e fraternidade” (CUNHA JÚNIOR, 2008, p.563).

Na atual Constituição da República do Brasil consta (artigo 5º) que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, a segurança e a propriedade. Esses se constituem, portanto os direitoshumanos que o sistema jurídico considera fundamentais.

Os direitos fundamentais, destarte, passaram a se manifestar institucionalmente em três gerações ou dimensões sucessivas, dando ensanchas ao surgimento dos direitos da primeira, da segunda e da terceira geração ou dimensão, que correspondem, respectivamente, aos direitos de liberdade, igualdade e fraternidade(CUNHA JÚNIOR, 2008, p. 563).

Verifica-se, atualmente, uma preocupação com a formatação dos direitos humanos, quer no plano jurídico, quer no plano das conquistas sociais, buscando a efetivação concreta dos direitos humanos, objetivando a adequação do meio ao fim escoimado e nobre da igualdade de oportunidades e de tratamento perante a lei.

Partindo dessa premissa, énatural o surgimento de novas formas de classificação e, até mesmo, de ampliação conceitual e prática da noção de direitos fundamentais.

Nesse sentido, surgem novas gerações de direitos que, não obstante as críticas de doutrinárias, tentam impor-se como formas de efetivação das garantias constitucionais.

Tais garantias constitucionais buscam consagrar a solidariedade,consolidando assim os ideais da Revolução Francesa, quais sejam, liberdade (primeira geração), igualdade (segunda geração) e fraternidade (terceira geração).

Destarte, além das três gerações clássicas, alguns autores de Direito Constitucional têm trazido considerável contribuição para o debate jurídico que se estabelece no plano da ponderação de bens e interesses na Constituição, ampliandoa visão clássica para encontrar espaço evolutivo para outras gerações.

Outrossim, há os que entendem as recém-denominadas quarta e quinta gerações como distorções maldosas da terceira e aquele que atestam a necessidade de se ampliar o horizonte dos direitos fundamentais em virtude do caráter dinâmico e mutante da ciência jurídica na mesma proporção da complexidade social ecientífica.

Faz-se mister apresentar uma breve consideração acerca das gerações e/ou dimensões dos Direitos Fundamentais.

Segundo o Ilustríssimo doutrinador Norberto Bobbio, através da sua renomada obra “ A Era dos Direitos”, a primeira geração surgiu na França, em 1789, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo os direitos de liberdade, com o surgimento do...
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