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UVERSIDADE TIRADENTES – UNIT
CORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
PROFESSOR (A): MÁRCIA MARIA CAVALCANTE MACÊDO
ALUNAS: ISADORA VILLAR MENESES SANTOS TURMA: N12KAMILLA CARVALHO DE ALMEIDA

Doze brasileiros torcedores do Corinthians estão presos na Bolívia. Eles respondem pela morte de um torcedor boliviano, atingido por um sinalizador numjogo da Libertadores, fato ocorrido em 20 de fevereiro de 2013. Os doze torcedores foram indiciados por terem prestado auxílio a um brasileiro menor de idade, que acionou o sinalizador (artefato dotipo:fogo de artifício) fato proibido na Bolívia.
1- Qual o lugar do crime?
Resposta: Segundo o art. 6 do CP, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, notodo ou em parte. Nesse caso, o lugar do crime é a cidade de Oruro, na Bolívia.

2- Com relação à aplicação da Lei Penal no Espaço, qual a lei a ser aplicada?

Resposta: Em relação ao Menorinfrator ele deveria ser julgado pela lei boliviana, mas como ele se encontra em território nacional e pela lei brasileira não pode haver a extradição de brasileiros natos para ser julgado, o menor nãoresponderá ao processo pela lei boliviana já que não se encontra em seu território. Mas, ele também não pode cumprir pena de reclusão pela lei brasileira, porque segundo o art 7, II, alínea “b”, nonosso país a maioridade penal é de 18 anos e o fato dele portar artefato do tipo fogo de artifício não é considerado crime, enquanto na Bolívia é de 16 anos e o fato ser considerado punível. As leis,como não são equivalentes nos dois países, o que poderá ocorrer é o Brasil aplicar medidas sócio-educativas contra o menor.

3- Na hipótese dos brasileiros corintianos processados e julgados naBolívia a pena poderá ser aplicada no Brasil? Justifique utilizando os argumentos jurídicos apropriados.

Resposta: Os doze brasileiros estão sendo julgados na Bolívia por crime, ainda que somente...
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