Quais propostas o novo plano nacional de educação propõe para a efetivação da inclusão?

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  • Publicado: 10 de agosto de 2012
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Discutir a educação, no Brasil, é algo meticuloso e complexo, considerando que as leituras feitas por intelectuais, acadêmicos, políticos partidários, sociedade civil e demais atores sociais são interpretadas de formas diferentes.
O novo documento do CONAE (Conferência Nacional de Educação) traz discussões relevantes para que sejam pensadas as novas políticas educacionais no Brasil a partir de2011, haja vista tal documento balizar e fundamentar o novo Plano Nacional de Educação para a década de 2011/2020.
As políticas que sustentam teoricamente o funcionamento do ensino brasileiro são dadas conforme planos realizados pelos poderes de cada esfera seja ela municipal estadual ou federal levando em conta os dados encontrados em Institutos de Pesquisa, a exemplo do INEP (Instituto deestudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Dessa forma, o norteamento dessas políticas se dá dentro de visões como a de equidade, categoria bastante defendida nas propostas, principalmente a partir de 1990, estando em culminância nos últimos anos dessa década. O novo documento da CONAE foi desenvolvido a partir do tema: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional deEducação, Diretrizes e Estratégias de Ação. Este vem ao encontro das insatisfações da população em geral destacando-se que as conferências foram realizadas de forma articulada com a sociedade e que tal conferência está em um âmbito maior: O Sistema Nacional de Educação.
As propostas do documento da CONAE, realizada em Brasília no período de 28 de março a 1º de abril de 2010, nos convida a um olharsociológico no que diz respeito à explicação das necessidades educacionais brasileiras, onde volveremos o nosso olhar nos recortes dos eixos estruturados conforme as prioridades desencadeadas pela conferência e estabelecendo uma mediação dialética com os temas: melhoria, qualidade, equidade e igualdade.
Temos VI eixos no que se refere ao atual contexto educacional.
Eixo I: Papel do Estado naGarantia do Direito à Educação de Qualidade:
O oferecimento de educação de qualidade, incluindo o cumprimento da mesma perante a lei e perante os planos implementados pelo Estado. A Conferência Nacional de Educação no seu documento final enfatiza a obrigatoriedade do Estado perante a lei no que se refere à oferta do ensino. A educação escolar brasileira é herdeira direta do sistema discriminatórioda sociedade escravagista sob dominação imperial. Mesmo tendo deixado de existir, o escravagismo deixou marcas persistentes na escola atual, apesar do avanço do capitalismo no Brasil e de alguns períodos de maior abertura do sistema político.
Romper práticas políticas com o funcionamento da educação brasileira tal como é dada, ou seja, relações capitalistas de estado, característicasgerencialistas, estado burguês, e outras é de fato, desafio aos que propõem tal ruptura, considerando-se que para isso, é necessária uma política que saia dos documentos formais e ganhe consistência na implementação.
Eixo II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação
Dada a realidade educacional brasileira, situada em espaços contraditórios no que se referem ao financiamento x resultados,destacamos o enfoque dado pelo documento da CONAE, qualidade social e democratização da gestão. Com as novas políticas do MEC Ministério da Educação e Cultura, sobretudo o PDE, Plano de Desenvolvimento da Educação, as Instituições escolares são norteadas por propostas de descentralização, autonomia, autogestão etc., inculcando à comunidade escolar, práticas democráticas e participativas da gestão, aescola é um espaço de democracia. Onde é necessário desenvolver políticas contínuas e que tenham início, meio e fim durante sua implementação.
A meta qualidade educacional a ser implementada na visão da CONAE, está constituída dentro de propostas que atendam a educação de forma articulada e também considerando as especificidades de cada realidade. Implementar políticas articuladas de educação...
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