QUADRO COMPARATIVO DAS NORMAS

NORMA
CAMPO DE ATUAÇÃO
SEGURANÇA JURÍDICA
NR - 01
Disposições Gerais
Art. Nº 154 a 159 - CLT
NR – 02
Inspeção Prévia
ART Nº 160 – CLT
NR – 03
Embargo ou Interdição
ART Nº 161 – CLT
NR – 04
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
ART Nº 162 – CLT
NR – 05
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
ART Nº 163 a 165 - CLT
NR – 06
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
ART Nº 166 a 167 - CLT
NR – 07
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
ART º 168 a 169 – CLT
NR – 08
Edificações
ART 170 a 174 – CLT
NR – 09
Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
ART 175 a 178 – CLT
NR – 10
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
ART 179 a 181 – CLT
NR – 11
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
ART 182 a 183 – CLT
NR – 12
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
ART 184 a 186 – CLT
NR – 13
Caldeiras e Vasos de Pressão
ART 187 a 188 – CLT
NR – 14
Fornos
ART 187 – CLT
NR – 15
Atividades e Operações Insalubres
ART 189 a 192 – CLT
NR – 16
Atividades e Operações Perigosas
ART 193 a 197 – CLT
NR – 17
Ergonomia

ART 198 a 199 – CLT
NR – 18
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
ART 200, inciso I – CLT
NR – 19
Explosivos
ART 200, inciso II – CLT
NR – 20
Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
ART 200, inciso II – CLT
NR – 21
Trabalho a Céu Aberto
ART 200, inciso IV – CLT
NR – 22
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
ART 200, inciso III - CLT
NR - 23
Proteção Contra Incêndios
ART 200, inciso IV – CLT
NR – 24
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
ART 200, inciso VII – CLT
NR – 25
Resíduos Industriais
ART 200, inciso VII – CLT
NR – 26
Sinalização de Segurança
ART 200, inciso VIII – CLT
NR – 27
Registro Profissional
(REVOGADA)
Portaria GM 262, 29 DE MAIO DE 2008.
NR – 28
Fiscalização e Penalidades
Lei nº 7855 / 1989, Lei nº 8383 / 1991 e ART 201 – CLT
NR – 29
Segurança e Saúde no Trabalho