Quadro comparativo concurso formal x material

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  • Publicado : 30 de setembro de 2012
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Quadro comparativo: concurso material X concurso formal
Concurso material | Concurso formal |
Requisitos:a)  Mais de uma ação ou omissão;b)  2 ou mais crimes. |Requisitos:a)  1 só ação ou omissão;b)  2 ou mais crimes |
Consequências:Aplicação cumulativa das penas privativas de liberdade. | Consequências:a)  Aplicação da penas mais grave, aumentada de1/6 até metade.b)  Aplicação de somente uma das penas, se iguais, aumentada de 1/6 até metade;c)  Aplicação cumulativa das penas, se a ação ou omissão é dolosa, e os crimes resultamde desígnos autônomos, independentes. |
Dividi-se em: Homogêneo – crimes idênticos. Ex. mata a vítima e a testemunha; Heterogêneo – crimes diferentes. Ex. estupra a vítima edepois a mata.Obs. distinção sem relevância na prática. | Dividi-se em:Homogêneo: crimes idênticos.Consequência: aplicação de uma pena (já que iguais), aumentada de 1/6 ametade.Heterogêneo: crimes diferentes.Conseqüência: aplicação da pena mais grave, aumentada de 1/6 a metade.O concurso material homogêneo ou heterogêneo, ainda, se divideem: Próprio (perfeito): ocorre quando:a)  Conduta culposa c/resultado culposo:Conduta culposa na origem, sendo todos os resultados imputados a titulo de culpa oub)  Conduta dolosa c/resultadoculposo:Conduta dolosa, mas o resultado é imputado a titulo de culpa. Ex.: o agente querendo almejar seu desafeto, contra ele arremessa uma garrafa que o acerta, mas também atinge outrapessoaConseqüências:Aplica-se uma pena (se homogêneo) ou a mais grave (se heterogêneo), aumentada de 1/6 até metade Impróprio (imperfeito):Ocorre quando o agente atua com desígniosautônomos, querendo, dolosamente, a produção de ambos os resultados. Exemplo: o agente pretende com um único disparo matar A, B e C.Conseqüência: cumulação das penas. |
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