Quadro comparativo: concurso material X concurso formal
Concurso material | Concurso formal |
Requisitos:a) Mais de uma ação ou omissão;b) 2 ou mais crimes. |Requisitos:a) 1 só ação ou omissão;b) 2 ou mais crimes |
Consequências:Aplicação cumulativa das penas privativas de liberdade. | Consequências:a) Aplicação da penas mais grave, aumentada de1/6 até metade.b) Aplicação de somente uma das penas, se iguais, aumentada de 1/6 até metade;c) Aplicação cumulativa das penas, se a ação ou omissão é dolosa, e os crimes resultamde desígnos autônomos, independentes. |
Dividi-se em: Homogêneo – crimes idênticos. Ex. mata a vítima e a testemunha; Heterogêneo – crimes diferentes. Ex. estupra a vítima edepois a mata.Obs. distinção sem relevância na prática. | Dividi-se em:Homogêneo: crimes idênticos.Consequência: aplicação de uma pena (já que iguais), aumentada de 1/6 ametade.Heterogêneo: crimes diferentes.Conseqüência: aplicação da pena mais grave, aumentada de 1/6 a metade.O concurso material homogêneo ou heterogêneo, ainda, se divideem: Próprio (perfeito): ocorre quando:a) Conduta culposa c/resultado culposo:Conduta culposa na origem, sendo todos os resultados imputados a titulo de culpa oub) Conduta dolosa c/resultadoculposo:Conduta dolosa, mas o resultado é imputado a titulo de culpa. Ex.: o agente querendo almejar seu desafeto, contra ele arremessa uma garrafa que o acerta, mas também atinge outrapessoaConseqüências:Aplica-se uma pena (se homogêneo) ou a mais grave (se heterogêneo), aumentada de 1/6 até metade Impróprio (imperfeito):Ocorre quando o agente atua com desígniosautônomos, querendo, dolosamente, a produção de ambos os resultados. Exemplo: o agente pretende com um único disparo matar A, B e C.Conseqüência: cumulação das penas. |
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DIREITO & POLÍTICA por NEY MOURA TELES
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
CONCURSOFORMAL DE CRIMES
No art. 70 do Código Penal, encontra-se a definição do concursoformal de crimes, assim: “Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As...
...CONSTITUIÇÃO MATERIALXFORMALFormal – CRF Brasil 1988
Material – Direito a reprodução humana e causas de inelegibilidade da lei da ficha limpa, direito ao transporte coletivo intra-urbano.
*Causas de inelegibilidade da lei da ficha limpa
- Desaprovação de contas
- Condenação penal por tribunal judiciário
Onde existe um direito, há um dever. Envolve sujeito ativo e passivo numa relação jurídica.
Kelsen chamou de...
...QuadroComparativo Participação X Autonomia
Participação Autonomia
Definição: a participação é a ação e o efeito de participar (tomar parte, intervir, compartilhar, denunciar, ser parte de). Definição: Etimologicamente autonomia significa o poder de dar a si a própria lei, autós (por si mesmo) e nomos (lei).
Aspecto legal: Aspecto legal:
Tipos: Participação direta - Neste tipo de participação, cada um, nos órgãos próprios da organização e em...
...QuadroComparativo Participação X Autonomia
Participação Autonomia
Definição: a participação é a ação e o efeito de participar (tomar parte, intervir, compartilhar, denunciar, ser parte de). Definição: Etimologicamente autonomia significa o poder de dar a si a própria lei, autós (por si mesmo) e nomos (lei).
Aspecto legal: Aspecto legal:
Tipos: Participação direta - Neste tipo de participação, cada um, nos órgãos próprios da organização e em...
...Ocorre quando o autor da infração, mediante uma única conduta ou omissão, pratica dois ou mais delitos, iguais ou não. No concursoformal, caso ocorram crimes diversos, aplica-se ao agente a pena do crime mais grave, aumentada de um sexto até metade. No entanto, em se tratando de crimes idênticos, deverá ser aplicada a pena de apenas um deles, também acrescida de um sexto até metade. Caso, porém, os resultados obtidos decorram de desígnios autônomos, oriundos de...
...manifestação
através de gestos ou mesmo de
simples e quase imperceptíveis
sinais do corpo podem revelar as
disposições morais de um cidadão.
Podem mesmo ser úteis à
consolidação ou à correção de um
caráter virtuoso ou vicioso.
2. Responsabilidade X paixão: vê as
paixões como constitutivas do ser
humano e defende a necessidade de
integrá-las, sustenta que todo adulto
normal deve ser responsável por
suas paixões e arcar com as
consequências de seu mau uso.
3. Como o...
...Aplicações Empresariais
Humberto Rocha
Grupo: Luana Késsia / Carmem Laura/ Antonio Neto/ Fellipe Soares/ Juliana Costa
Quadrocomparativo do case Boticário x HSE24
O Bóticario
HSE24
Contexto
Atua no ramo de cosméticos, responsável pela fabricação e revenda dos seus produtos, alem de ser uma empresa de grande porte.
É uma das maiores redes de Home Shopping na Europa, com cerca de meio bilhão de vendas, seis milhões de clientes e dez...
...QUADROCOMPARATIVO: QUAIS AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DAS TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO E COMO SÃO UTILIZADAS NO DIA ATUAIS
TEORIA Principais estudiosos Principais idéias Como o homem (trabalhador) era considerado Exemplo de utilização nos dias atuais
Administração Cientifica Frederick w. Taylor
Eliminar o fantasma do desperdício e das perdas sofridas pelas indústrias americanas e elevar os níveis de produtividade por meio de aplicação de métodos e técnicas da...