QSMS

AVM Faculdade Integrada
Gestão em Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho na Indústria do Petróleo
Aluna: Janua Coeli Bitencourt Alves
Coordenação: Mônica Marques
Tutoria: Alexandre Hiroyuki Kubota

Legislação Ambiental e Licenciamento Ambiental

Rio de Janeiro
2013

Artigo Opinativo

Na reportagem “Governo reformula licenciamento ambiental”, percebe-se a necessidade de corrigir as distorções do atual procedimento do licenciamento ambiental no Brasil, novas propostas devem surgir com o objetivo de promover o aperfeiçoamento do Marco Legal do Licenciamento Ambiental do País através da construção de um novo modelo de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. Vale lembrar que o Brasil é um dos poucos países no mundo que ainda adota o licenciamento ambiental por etapas, mas é necessário ter cuidado para não irmos contra o princípio do desenvolvimento sustentável, incluindo o desenvolvimento social e econômico, todos precisam ter o mesmo peso e não sobrepor-se ao outro, cumprindo o importante papel no desenvolvimento regional e na geração de empregos. Para o bom andamento do licenciamento ambiental e redução de conflitos faz-se necessário também mais investimentos na área, em profissionais qualificados devido principalmente a sua complexidade, já que são necessários estudos elaborados, diversidade de documentos e intervenção de técnicos. No momento de crises mundiais é necessário um equilíbrio para que o procedimento de licenciamento não se torne um empecilho, um entrave ao almejado desenvolvimento sustentável e a investimentos que levam ao crescimento do País. O respeito as normas ambientais devem ser devidamente cobrados, assim como a morosidade da análise do órgão ambiental não deve ocorrer, oferecendo condições ágeis de resposta ao empreendimento, permitindo o início e o andamento das atividades em tempo para haver sucesso e retorno financeiro. A liberação do licenciamento