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“Hermogeniano, hominum causa omne jus constitutum est”
Segundo o antigo adágio romano, atribuído à Hermogeniano, hominum causa omne jus constitutum est – todo Direito é constituído para as causas do homem, significa dizer, qualquer que seja a relação jurídica em esteja envolvido, o homem é a causa determinante de sua regulamentação e proteção.
1. Cooperação (e não oposição) entre osfatores da produção: "Nem o capital pode existir sem o trabalho, nem o trabalho sem o capital" (Leão XIII, "Rerum Novarum");

2. Primazia do trabalho sobre o capital: "A hierarquia de valores, o sentido profundo do próprio trabalho exigem que o capital esteja em função do trabalho e não o trabalho em função do capital" (João Paulo II, "Laborem Exercens");

3. Salário que assegure umnível de vida verdadeiramente humano: "o fruto do trabalho serve para o homem manter sua vida" (Leão XIII, "Rerum Novarum");

4. Proporção entre o trabalho realizado e sua retribuição: "seria injusto pedir salários desmedidos que a empresa, sem grave ruína própria e, portanto, dos trabalhadores, não pudesse suportar" (Pio XI, "Quadragesimo Anno").


Direitos Sociais dos TrabalhadoresHistoricamente, os direitos econômicos e sociais foram (e, de certa forma, continuam sendo) aqueles que dificilmente vieram a ser reconhecidos – isto é, não apenas proclamados mas também acompanhados das devidas e eficazes garantias.São aqueles direitos das classes ou grupos despossuídos, sem poder econômico, sem autonomia cultural, sem poder político.
A questão social insere-se nocontexto do empobrecimento da classe trabalhadora com a consolidação e expansão do capitalismo desde o início do século 19, bem como o quadro da luta e do reconhecimento dos direitos sociais e das políticas públicas correspondentes, além do espaço das organizações e movimentos por cidadania social. A primeira e inarredável constatação histórica se impõe: até o século 19 os trabalhadores ligados àterra não podiam ser expulsos; tinham, apesar da pobreza, um mínimo de segurança. O capitalismo destruiu essa proteção social e provocou as hordas de excluídos de toda sorte. Se o Estado do Bem Estar Social - graças às lutas dos trabalhadores e aos ideais socialistas – conseguiu uma certa estabilidade social, com o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais, o neoliberalismo veio provocar osegundo ato dessa tragédia: agora aqueles excluídos da terra, que conseguiram se afirmar como trabalhadores pela garantia das prestações sociais do Estado, tudo perdem, já não têm propriedade e são despojados dos direitos econômicos e sociais. São os novos proletários de terço final do século 20.
A maior parte dos direitos dos trabalhadores, também chamados ‘direitos sociais’
Foramconquistados durante o século XX, em épocas favoráveis às lutas do movimento operário. O período mais significativo, neste particular, foi do pós 2ª Guerra Mundial, quando, pela primeira e até agora única vez, a economia capitalista esteve em pleno emprego por cerca de três décadas. Durante este período, a democracia política vigorou na maioria dos países do 1º Mundo e em muitos do 3º e omovimento sindical alcançou grande influência, do que resultaram as conquistas mais notáveis, parte das quais originaram o estado de bem-estar social.
Foi contra a ascensão do capitalismo, como modo de vida – isto é, como um novo tipo de civilização na qual tudo se compra e tudo se vende – que se afirmaram os direitos econômicos e sociais, assim como os direitos individuais foram reconhecidos egarantidos contra o feudalismo.
Foram através dos sacrifícios e das reivindicações que a classe trabalhadora conseguiu se organizar e pressionar o Estado a reconhecer e efetivar um conjunto de garantias que colimam, em síntese, assegurar a preservação de condições mínimas de trabalho.
A "Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948" reconhece como núcleo básico dos direitos...
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