Puc Semin rio 01

1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens?
Primeiramente, direito positivo consiste em um conjunto de normas jurídicas válidas em determinado momento histórico de uma nação, que visam regular o comportamento humano em suas relações intersubjetivas. O direito positivo, no caso, possui uma multiplicidade de regras heterogêneas, que são as unidades básicas de sua formação.
No tocante a ciência do direito, trata-se de um ramo da Ciência que tem como objeto científico o estudo do direito positivo, que busca analisar a natureza e as relações estruturais que se firmam no ordenamento jurídico, de forma a melhor descrevê-las.
Dito isso, temos que enquanto o direito positivo utiliza uma linguagem prescritiva, de comandos, de disciplinamento do comportamento humano, a Ciência do Direito vale-se do método, de linguagem descritiva, de metalinguagem, vez que busca conhecer cientificamente como se estrutura e se inter-relaciona o direito posto.

2. Que é norma jurídica? Existe diferença entre texto de lei, enunciado prescritivo e norma jurídica? Qual(is)?
Inicialmente, cumpre dizer que o texto de lei é a representação das palavras utilizadas pelo legislador no momento de elaborar uma determinada lei. Já enunciado prescritivo é uma frase dotada de sentido normativo, expressa um dever-ser.
Em relação a norma jurídica, partilho do entendimento que é um sinônimo dos outros dois conceitos, devendo acrescentar, no entanto, o sentido de proposição jurídica. Em uma visão mais aprofundada, é uma conjugação que o intérprete procede em sua mente a partir da análise das relações entre as várias proposições jurídicas, e que toma a forma de um juízo hipotético: se (dado que) P, então (deve ser) Q.

3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito.
No plano da linguagem do Direito Positivo são, respectivamente, (i) o texto de lei –