PT GRUPO_GESTÃO PÚBLICA

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Superior de Tecnologia em Gestão Pública

NOMES

ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DE GASTOS DOS GOVERNOS – SERETARIA DA FAZENDA

Garanhuns - PE
2014
NOMES

ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DE GASTOS DOS GOVERNOS – SERETARIA DA FAZENDA

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual em Grupo.

Orientador: Equipe de Professores do 3º Semestre.

Garanhuns - PE
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03

2 ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DE GASTOS DOS GOVERNOS – SERETARIA DA FAZENDA..............................................................05

3 conclusÃO.........................................................................................................10

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................11

1 INTRODUÇÃO

O trabalho desenvolvido, tem por objetivo informar os conceitos básicos, bem como as diretrizes do planejamento da Secretária da Fazenda do estado de Pernambuco.
Pressupostos da lei de responsabilidade fiscal e lei complementar 131
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) tem por objetivo fornecer os instrumentos do planejamento governamental conforme descritos no artigo 165 da Constituição Federal. Seu enunciado estabelece que o poder executivo deverá elaborar o PPAG (Plano plurianual governamental), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais com base nos pressupostos da LRF que são: planejamento governamental, responsabilidade, controle fiscal e transparência nos gastos público. PPAG, LDO e LOA são instrumentos do planejamento governamental.
Plano plurianual governamental é um instrumento normatizador do planejamento da administração pública de médio e