Psicólogo na atenção básica: uma incursão pelas políticas públicas de saúde brasileiras

Na atualidade as políticas públicas de saúde brasileiras são organizadas e regidas pelas leis do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS está amparado em uma vasta legislação, cujo tripé principal é formado pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142, ambas de 1990; complementarmente, existiram várias normas operacionais. As portarias ministeriais são importantes instrumentos de regulação de políticas, e visam a definir instruções para a execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, tal como previsto na Constituição Federal de 1988.
Fundamentais artigos das leis nº 8080 e nº 8142 instituem um conceito ampliado de saúde, incorporando fatores do meio físico, socioeconômico e cultural e oportunidades de acesso aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Essas leis legitimaram o direito de todos, sem qualquer discriminação, às ações de saúde, cabendo ao governo garantir esse direito, e instituíram os princípios do SUS: universalidade; acessibilidade e coordenação do cuidado; vínculo e continuidade; integralidade da atenção; responsabilização; humanização; igualdade e participação social.
Em 1970 foi produzido o estatuto profissional com a abertura de postos de trabalho no setor público de produção de serviços de saúde, em particular na atenção básica, essa política acabou por afetar as características da atuação do psicólogo tanto no profissional, e também na profissão como produção de um trabalho social junto ao mercado de trabalho.
Para desenvolver a atenção integral à saúde que abranja a complexidade do processo saúde-doença, o trabalho interdisciplinar se torna uma real necessidade do profissional de saúde. O saber interdisciplinar propicia ao profissional uma visão que transcenda a especificidade do seu saber, e sua atuação se tornam ampla e contextualizada, possibilitando ao mesmo a compreensão das implicações sociais de sua prática para que esta possa se tornar realmente um produto coletivo e eficaz (Gomes, 1997).