Psicologia

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1.1. OS INSTITUTOS FUNDAMENTAIS




Capítulo IX- INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL


108. dos fundamentos aos institutos fundamentais - 109. jurisdição - 110. processo - 111. o objeto do processo e a lide - 112. ação e defesa - 113. demanda - 114. a jurisdição como instituto central do sistema - 115. os meios (provas e bens) - 116. coisa julgada


108. dosfundamentos aos institutos fundamentais


O sistema processual, apoiado nas colunas externas representadas pelos grandes fundamentos constitucionais, é em si uma estrutura que inclui suas próprias vigas-mestras.

Os princípios e garantias constitucionais são responsáveis por sua fixação na ordem político-jurídica como um todo; a estrutura do sistema dá-lhe corpo e sustentação interna.

As grandescategorias de direito processual, que compõem e exaurem o objeto das normas processuais, são:

# a jurisdição, a ação, a defesa e o processo.

❖ A jurisdição é o poder que o juiz exerce para a pacificação de pessoas ou grupos e eliminação de conflitos;

❖ a ação é o poder de dar início ao processo e participar dele com vista à obtenção do que pretende aquele que lhe deu início;❖ a defesa é o poder de resistir, caracterizando-se como o exato contraposto da ação;

❖ o processo é ao mesmo tempo o conjunto de atos desses três sujeitos, o vínculo jurídico que os interliga e o método pelo qual exercem suas atividades.

Tudo que as normas processuais disciplinam enquadra-se num desses quatro setores do direito processual ou cumulativamente em mais de um deles.Nada, no direito processual ou em sua ciência, está fora desses setores.

O quadrinômio jurisdição-ação-defesa-processo constitui e exaure, portanto, o objeto material da ciência processual - ou seja, as realidades a que esta dedica suas investigações e suas conclusões


1. jurisdição (Infra, nn. 117-132)


À jurisdição costuma ser atribuída uma tríplice conceituação, dizendo-sehabitualmente que ela é ao mesmo tempo um poder, uma função e uma atividade.

Na realidade, ela não é um poder, mas o próprio poder estatal, que é uno, enquanto exercido com os objetivos do sistema processual;

Assim como a legislação é o poder estatal exercido para criar normas e a administração, para governar.

Como função a jurisdição caracteriza-se pelos escopos que mediante seu exercício o Estadojuiz busca realizar - notadamente o escopo social de pacificar pessoas, eliminando litígios (supra, nn. 48 ss.). A atividade jurisdicional constitui-se dos atos que o juiz realiza no processo, segundo as regras do procedimento.

O exercício da função jurisdicional é distribuído entre os inúmeros juizes existentes no país, mediante as técnicas e critérios inerentes à competência.

Todos osórgãos jurisdicionais são dotados de jurisdição e esta não se divide nem se reparte - o que se reparte são as atividades jurisdicionais atribuídas a cada um deles e a serem exercidas pelo juiz que, segundo a Constituição e a lei, for definido como competente (infra, 1111. 157 ss.).

Daí conceituar-se a competência como quantidade de jurisdição entregue ao exercício de cada juiz ou tribunal(Liebman).

Ela é também conceituada, tradicionalmente, como medida da jurisdição.

Não se distribui nem reparte o poder jurisdicional, porque ele não é em si mesmo um poder, mas mera expressão do poder estatal, que em si também é uno e não se divide; nem se distribui ou reparte a função jurisdicional, porque esta se caracteriza pelos objetivos a realizar e todos os juízes atuam para a realizaçãodesses objetivos (infra, nn. 121, 126 e 191-192).


2. processo


A existência de processo numa ordem jurídica é imposição da necessidade do serviço jurisdicional: o processo existe acima de tudo para o exercício da jurisdição e esse é o fator de sua legitimidade social entre as instituições jurídicas do país. Na medida em que a população necessita de juizes e do serviço que lhe prestam (a...
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