Psicologia

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ABC DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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desempenho descoordenado dos órgãos públicos e privados; insatisfação dos profissionais da área da saúde, que vêm sofrendo as conseqüências da ausência de uma política de recursos humanos justa e coerente; baixa qualidade dos serviços oferecidos em termos de equipamentos e serviços profissionais; ausência de critérios e de transparências dos gastos públicos,bem como de participação da população na formulação e gestão políticas de saúde; falta de mecanismos de acompanhamentos, controle e avaliação dos serviços; imensa insatisfação e preocupação da população com o atendimento à sal saúde.

Documento elaborado por técnicos da União, dos Estados e dos Municípios, em discussão no Ministério da Saúde (versão de 18 de outubro de 1990) VOLUME I I - O QUEHÁ DE NOVO NA SAÚDE? Entre as diretrizes políticas consolidadas pela Nova Constituição no cenário nacional estão os fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro. O que levou os constituintes a proporem essa transformação foi o consenso, na sociedade, quanto à total inadequação do sistema de saúde caracterizado pelos seguintes aspectos, entre outros: um quadro de doenças detodos os tipos, condicionado pelo tipo de desenvolvimento social e econômico do País e que o Sistema de Saúde não conseguia enfrentar com decisão; completa irracionalidade e desintegração do Sistema de Saúde, com sobreoferta de serviços em alguns lugares e ausências em outros; excessiva centralização implicando, por vezes, em impropriedade das decisões, pela distância dos locais onde decorrem osproblemas; recursos financeiros insuficientes em relação às necessidades de atendimento e em comparação com outros países; desperdício dos recursos alocados para a saúde, estimado nacionalmente em pelo menos 30%; baixa cobertura existencial da população, com segmentos populacionais excluídos do atendimento, especialmente os mais pobres e nas regiões mais carentes; falta de definição clara dascompetências entre os órgãos e as instâncias políticoadministrativas do sistema, acarretando fragmentação do processo decisório e descompromisso com as ações de sua responsabilidade;

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A partir desse diagnóstico e de experiências isoladas ou parciais acumuladas ao longo dos últimos 10 anos, e especialmente baseando-se nas propostas da 8ª Conferência Nacional da Saúde realizada em 1986, aConstituição de 1988 estabeleceu, pela primeira vez, de forma relevante, uma seção sobre a saúde que trata de três aspectos principais: Em primeiro lugar, incorpora o conceito mais abrangente de que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes o meio físico (condições geográficas, água, alimentação, habitação, etc.); o meio sócio-econômico e cultural (ocupação, renda, educação, etc.); osfatores biológicos (idade, sexo, herança genética, etc.), e a oportunidade de acesso aos serviços que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde. Isso implica que, para se ter saúde, são necessárias ações em vários setores, o que só uma política governamental integrada pode assegurar. Em segundo lugar, a Constituição também legítima o direito de todos, sem qualquer discriminação, às ações desaúde em todos os níveis, assim com explicita que o dever de prover o pleno gozo desse direito é responsabilidade do Estado, isto é, do Poder Público. Isso significa que, a partir da Nova Constituição, a única condição para se ter direito de acesso aos serviços e ações de saúde é precisar deles. Por último, a Constituição estabelece o Sistema Único de Saúde – SUS, de caráter público, formado por umarede regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, e sob controle dos seus usuários. Os serviços particulares conveniados e

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contratados passam a ser complementares e sob diretrizes do Sistema Único de Saúde. Ainda que esse conjunto de idéias, direitos, deveres e estratégias não possam ser implantados automaticamente e de...
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