Psicologia

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DISCIPLINA
ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS






TRABALHO SOBRE
A CONSTITUIÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA – AS INTERROGAÇÕES À PSICOLOGIA















Professora: Lúcia Holanda
Equipe: Lidianna Souza; Mª Aparecida Dantas; Milena Andrade; Jamile e Flavya.



FORTALEZA
2012
História daAssistência Social como Política Pública

Para discutirmos a atual configuração das políticas públicas de assistência social é imprescindível resgatarmos a temática dos direitos, que surge, paulatinamente, na transição de uma sociedade de organização feudal para a emergência do Estado-Nação.
A revolução Industrial, Americana e Francesa são determinantes para esse processo, cujoprincipio é o dá acumulação e o fundamento é a propriedade “privada” dos meios de produção.
Contudo, nos séculos XVIII e XIX, a humanidade “convivia com a escravidão com conceito de incapacidade em relação ás mulheres, as crianças, aos índios esse era considerada natural a não extensão desses direitos a segmentos populacionais, bem como a exclusão de homens escravos e não proprietários”.(COUTO,2006,p.46). Veê-se que o acesso aos direitos era restrito aos homens livres e proprietários e não a toda a humanidade.
Assim, o nascimento dos direitos sociais no século XX é resultado das lutas enfrentadas pela classe trabalhadora desde meados do século XIX. Os direitos sociais juntamente com os civis e os políticos, constituem as três dimensões da cidadania. (MARSHALL, APUDOLIVEIRA,2007,p.7).
A efetivação dos direitos sociais esta atrelada as condições econômicas, ou seja, a intervenção do estado. As manifestações e reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho eclodiram com a crise do capitalismo de 1929.
A questão social intensificam-se gerando novas relações entre capital e trabalho e entre este e o estado, neste sentido,pode-se entender a política social como estratégia de intervenção e regulação do estado no que diz respeito a questão social (CUNHA & CUNHA, 2002).
O termo “público”, associado a política , não é uma referência exclusiva ao estado,mas sim a coisa pública,ou seja, de todos, com amparo de uma mesma lei, porém, vinculados a uma comunidade de interesses. Traçar a trajetória da política daassistência social no Brasil implica , necessariamente fazer um recorte histórico com foco no Brasil republicano.
As práticas assistenciais foram reguladas pela filantropia, inicialmente através da igreja, principalmente católica e depois pelo estado, deixando profundas raízes.
Podemos visualizar na trajetória brasileira fases e alianças: da filantropia caritativa à higiênica, disciplinadora,pedagógica profissionalizante, vigiada e de clientela.
A ação visava amparar a população socialmente desfavorecida ou que estivesse fora do mercado de trabalho incluindo deficientes, idosos e crianças.
Para entender a trajetória brasileira e a construção dos direitos civis, políticos e sociais, é preciso reportar-nos ao descobrimento do país (1500).Podemos dizer que a nossacolonização pauta-se, também, pela evangelização do colonizador europeu que culminou no massacre da memória das culturas indígena e africana, através da exploração dessas crianças (MEIHY,1993).
Na percepção dos colonizadores, os índios viviam em estado de selvageria e barbárie. Para promover as mudanças nos costumes da população indígena, os jesuítas construíram a primeira casa de recolhimento decrianças no Brasil, em 1551.
No século XVIII as autoridades brasileiras estavam preocupadas com o crescente fenômeno do abandono de bebês pela cidade de Salvador.
Contudo assistir as crianças abandonadas era uma incumbência aceita com muita resistência pelas câmaras. No entanto 1828 foi aprovada a “Lei dos municípios “ que abria a possibilidade de eximir algumas câmaras dessa...
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