Psicologia

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Organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

REGIÃO DE SAÚDE - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar aorganização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursosfinanceiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde

PORTAS DE ENTRADA - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS

COMISSÕES INTERGESTORES - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada doSUS

MAPA DA SAÚDE - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema

REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidadecrescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

SERVIÇOS ESPECIAIS DE ACESSO ABERTO - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

PROTOCOLO CLÍNICO e DIRETRIZ TERAPÊUTICA - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; otratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS

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Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

.Atenção primária;

. Urgência e emergência;

. Atenção psicossocial;

. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

. Vigilância em saúde.

Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

. Seus limites geográficos;

. População usuária das ações e serviços;

. Rol de ações e serviços que serão ofertados;

. Respectivas responsabilidades,critérios de acessibilidade e escala de conformação dos serviços.

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

. de atenção primária;

. de atenção de urgência e emergência;

. de atenção psicossocial;

. especiais de acesso aberto.

Obs.1: Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entesfederativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

Obs.2: Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada.

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RENASES: Relação Nacional deAções e Serviços de Saúde.

Obs.1: A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

Obs.2: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas...
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