Psicologia

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

PUBLIC HEALTH POLICIES IN BRAZIL
Aylton Paulus Júnior1, Luiz Cordoni Júnior2

Economista. Mestre em Teoria Econômica. Docente do Departamento de Economia, Universidade Estadual do Paraná/FECEA – Campus de Apucarana. Economista da Universidade Estadual de Londrina/Hospital Universitário. 2 Médico. Doutor em Saúde Coletiva. Departamento de Saúde Coletiva,Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de Londrina. Londrina, PR. Correspondência: Aylton Paulus Júnior (paulus@sercomtel.com.br)

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Resumo Este texto tem por finalidade servir como uma primeira aproximação para a compreensão das políticas públicas de saúde no Brasil, destacando alguns dos principais eventos, inclusive a institucionalização do Sistema Único de Saúde naConstituição Federal de 1988. Apresenta fatos em saúde pública do Estado Brasileiro com registros que datam do século passado até os nossos dias. Oferece aos interessados em aprofundar os estudos, uma referência temporal indicando autores e legislação, sem esgotá-los, que podem nortear novos estudos e pesquisas. Descritores: Saúde pública; Sistema Único de Saúde; História; Política de Saúde.

Abstract Thistext aims to be a first approach for understanding the public health policy in Brazil, focusing on some of the main events, including the institutionalization of the Unified Health System (current National Health System) which is inscribed in the Federal Constitution of 1998. It presents public health events of Brazilian State since the past century until the present times. It shows timereferences linked to authors, without being exhaustive, that can orientate those who are interested in going deeper into the study. Key words: Public health; National Health System (BR); History; Health policy.

Revista Espaço para a Saúde, Londrina, v.8, n.1, p.13-19, dez.2006 www.ccs.uel.br/espacoparasaude

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Políticas Públicas de Saúde

No período de 1897 até 1930 os assuntos relacionados coma saúde, como funções públicas, eram tratados no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em específico, na Diretoria Geral de Saúde Pública. Médice1 relata que a assistência à saúde ofertada pelo Estado até a década de 1930 estava limitada às ações de saneamento e combate às endemias. É também dessa época, o surgimento e desenvolvimento do chamado sanitarismocampanhista, fortemente presenteaté o final da década de 1940. Tal política visava dar apoio ao modelo econômico agrário-exportador, garantindo condições de saúde para os trabalhadores empregados na produção e na exportação. As campanhas visavam ao combate de endemias tais como a peste, a cólera, a varíola, dentre outras.2 Progressivamente, o Estado vai acentuando sua intervenção no setor saúde e, após a segunda guerra mundial,passa a assumir obrigações financeiras no que se refere à assistência à saúde da população. A previdência Social no Brasil surgiu em 1923 com o Decreto Legislativo que ficou conhecido como Lei Elói Chaves criando as Caps - Caixas de Aposentadoria e Pensão.3 Estas eram organizadas pelas empresas e ofereciam assistência médica, medicamentos, aposentadorias e pensões. Belinati4 apoiado emhistoriadores, cita que no período de 1923 a 1933 foram criadas 183 Caixas de Aposentadorias e Pensão. A partir de 1933, surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), entidades de grande porte abrangendo os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Tais institutos foram o IAPTEC (para trabalhadores em transporte e cargas), IAPC (para os comerciários), IAPI (industriários), IAPB(bancários), IAPM (marítimos e portuários) e IPASE (servidores públicos). O modelo inicial da assistência médica não era universal e baseava-se nos vínculos trabalhistas. Tinham direito aos benefícios somente trabalhadores que contribuíam para a Previdência, ou seja, aqueles “com carteira assinada”. Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde. As atenções predominantes dos governos até então,...
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