Psicologia social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA
PÓLO JUAZEIRO DO NORTE - CE
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS

DESAFIO DE APRENDIZAGEM FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS

ETAPA 02

acadêmicos:

RA: 268318 Camila Ingrid Eduarda Macedo
RA: 268324 Maria de Lourdes Barbosa Xavier
RA: 268340 Vera Lucia silva de lima

JUAZEIRO DO NORTE
SETEMBRO /2011

Como se pode perceber, a principal dificuldade em se garantir o direito à saúde advém justamente do fato de sua efetivação exigir uma ação estatal, uma prestação de fazer, e não uma mera omissão. Veremos no momento oportuno de modo pormenorizado que a Ação Civil Pública, a qual tem como um dos legitimados, o Ministério Público, é o principal meio de efetivar o direito à saúde. O direito à saúde está consagrados em declarações e tratados internacionais e, como é cediço, em nossa atual Constituição que sobre o tema assim preceitua:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No entanto, a saúde não é apenas a física. Ela é mais ampla. Sobre o tema, Dalmo Dallari (1998, apud, Jorge Alberto de Oliveira Marum, 2006, p. 366), assim se manifesta:

Para que se diga que uma pessoa tem saúde é preciso que ela goze de completo bem-estar físico mental e social [...]. Assim, portanto, o direito à saúde, que deve ser assegurado a todas as pessoas de maneira igual, significa o direito de estar livre de condições que impeçam o completo bem estar físico mental e social.

Como se percebe para o autor a saúde tem a ver com um ambiente sadio, moradia digna, condições de trabalho e estudo adequadas. No entanto faz-se necessário também que se evite a eclosão de doenças. Ou seja, o governo necessita estar atento e trabalhando de modo