Psicologia -os direitos da vítima

Páginas: 15 (3572 palavras) Publicado: 16 de março de 2011
Os Direitos da Vítima
Os Direitos das Crianças
nas encruzilhadas da Protecção e da Participação

A reflexão que me proponho partilhar convosco, interroga um paradigma que apesar de estar muitas vezes presente nos discursos que desenvolvemos acerca da infância, nas mais variadas áreas do saber, continua, também insistentemente, a apresentar-se como um discurso decorativo equimérico – o paradigma que propõe entendermos as crianças como sujeitos de direitos. Decorativo porque nesta 2ª modernidade é politicamente correcto referenciarmos o discurso dos direitos para a infância, como um discurso adequado e que agrada a muita gente, ou como diria Boaventura Sousa Santos, como a ‘linguagem das políticas progressistas’ e quimérico, porque muita dessa mesma gente apesar deo invocar, não o considera relevante, nem mesmo possível (ou necessário) de concretizar no quotidiano das crianças.
A tarefa de atribuir direitos à criança tem tido um longo e, muitas vezes, tortuoso caminho, quer devido à lenta consciencialização da sociedade acerca de tal necessidade, quer devido às dificuldades que se colocam à interpretação e aplicação de direitos para as crianças emcontextos culturais diversos e em épocas históricas distintas.
No contexto da sociedade europeia as crianças têm vindo ao longo dos tempos a ser definidas pela sua falta de direitos, o que é ainda mais reforçado pela enfatização dos direitos dos adultos que decidem acerca das suas vidas, nomeadamente os seus pais. Tradicionalmente as crianças têm sido vistas como propriedade dos seus pais, osquais são investidos de direitos considerados indispensáveis para levar a bom termo a sua propriedade – a criança. Contudo, ao longo do século passado, ainda bem recente, começou a assistir-se a uma mudança na forma de compreender as relações entre pais e filhos.

O primeiro passo teve a ver com o reconhecimento que os direitos dos pais sobre as crianças não são invioláveis e que oEstado tem também o direito de intervir e proteger as crianças se tal se revelar necessário. O segundo passo, teve a ver com o reconhecimento crescente de que os pais são capazes de abusar das suas crianças. Este reconhecimento é hoje em dia tão banal, que dificilmente compreendemos o choque causado pelo caso de Mary Colwell, em 1871, que para ser protegida dos maus tratos que o pai lhe provocava teveque se invocar a Lei Contra a crueldade com os animais, porque não existia na altura qualquer diploma legal que a pudesse proteger.
A possibilidade de as crianças se tornarem vítimas com direitos, só surgiu depois de se ter aceite que havia possibilidades e estratégias para as resgatar de contextos e pessoas que as vitimizavam – essas possibilidades e estratégias surgiram somente no iníciodo século XX com o aparecimento da Declaração de Genebra (1º declaração de princípios de salvaguarda de direitos para as crianças), o que representou, para a história dos direitos da criança, o momento chave de um percurso de construção e consolidação da ideia das crianças como sujeitos de direitos.
Continuou no entanto a persistir a ideia de que as crianças são irresponsáveis, irracionaise incapazes de fazer escolhas informadas em assuntos que lhe dizem respeito; no fundo, que a criança é vulnerável e precisa de protecção, protelando-se assim o exercício da sua autonomia a participação.
Seria aqui interessante interpelarmos a tipologia que nos propõe uma socióloga da infância – Gerison Landsdown, quando nos diz que é fundamental ultrapassar o modelo protector nas relaçõesentre adultos e crianças e considerar que as crianças não têm somente necessidades, mas também e fundamentalmente direitos. Considerando que não podemos ignorar a vulnerabilidade da criança relativamente ao adulto, Landsdown (1994) fala-nos em dois tipos de vulnerabilidade:
A vulnerabilidade inerente e a vulnerabilidade estrutural.
A vulnerabilidade inerente, tem a ver com a...
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