Psicologia na adocao

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PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL NA ADOCAO

A Adoção, no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os paisbiológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes.Na grande maioria dospaíses, o filho adotado possui os mesmos direitos de um filho legítimo.
No Brasil, a adoção é regida pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Requisitos: - A pessoa a seradotada deve ter no máximo 18 anos de idade, a não ser que já conviva com o adotante (pessoa que o adotará).
- A idade mínima dos candidatos à adotantes é de 21 anos.
- Diferença de idade mínima entre oadotante e o adotado é de 16 anos.
- Ascendentes (avós, bisavós) e descendentes (filhos, netos) não podem adotar seus parentes.
- Não importa o estado civil do adotante.
- A adoção requer aconcordância dos pais biológicos, salvo em caso de paternidade desconhecida ou quando estes tiverem perdido o pátrio poder.
* A adoção de adolescente maior de 12 também necessita da concordância deste.
Edeverão ser encaminhados no Juizado da Infância e Juventude para que sejam tomadas as providencias legais. A intervenção da equipe técnica, visa assessorar a Justiça da Infância e da Juventude e podeocorrer em qualquer situação que justifique a elaboração de estudo/perícia para melhor apreciação da situação da criança, do adolescente ou de sua família. 
Basicamente, podem ser especificadas asseguintes situações que justificam a intervenção:na colocação em família substituta;elaboração dos cadastros para adoção;nas hipóteses de crianças e adolescentes em situação de risco;nos procedimentosrelativos a atos infracionais – inclusive quanto ao acompanhamento do cumprimento das medidas sócio educativas ou protetivas em qualquer outra situação que se mostre necessária – art. 153 –...
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