Psicologia juridica

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  • Publicado : 2 de abril de 2013
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O papel do psicólogo jurídico na violência intrafamilar: possíveis articulações 
 
RESUMO
Este artigo se propõe abordar a temática da violência intrafamiliar contra crianças, principalmente no que se refere às questões jurídicas, fazendo uma interseção entre Direito/Psicologia e demais instâncias envolvidas, mostrando, dessa forma, a necessidade de um trabalho interdisciplinar no combate aosmaus-tratos. A partir disso, traz informações sobre essa nova área de atuação do Psicólogo que é a Psicologia Jurídica, uma área ainda pouco conhecida, porém de extrema importância para a atuação do profissional Psi. 
Palavras-chave: maus-tratos, Psicologia Jurídica, Direito, interdisciplinaridade. 

Dentre os diversos ramos que a psicologia jurídica pode abordar, o presente artigo trata dopapel do psicólogo forense no que se refere à violência intrafamiliar, bem como sua articulação com demais instâncias envolvidas. 
O campo da violência doméstica é um "terreno movediço", como afirma Miranda (1998), em que se mesclam fantasia e realidade, cena que causa horror e curiosidade. Diante do número imenso de variáveis culturais e psíquicas, torna-se muito complexa a tarefa de bem lidar comeste problema. 
O estudo da violência em suas causas, conseqüências, objetivos, justificativas, ganhou atualidade, parecendo depender desta compreensão a possibilidade de sobrevivência da humanidade e a construção de alternativas para um futuro melhor. 
Pode-se pensar na violência intrafamiliar como toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdadee o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. Portanto, quando se fala de violência intrafamiliar deve-se considerar qualquer tipo de relação de abuso praticado no contexto privado dafamília contra qualquer um de seus membros. Deve-se ainda ressaltar que o conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua. 
No que se refere à Psicologia Jurídica seu surgimento é bastante recente. A participação do psicólogo nas questões judiciais começou em 1980, no Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo, quando um grupo de psicólogos voluntários orientava pessoas que lhes eram encaminhadas pelo Serviço Social, basicamente apoio a questões familiares, tendo como objetivo principal sua reestruturação e manutenção da criança no lar. Mais tarde, a Lei nº 500 do CPC instituiu a contratação do Psicólogo, a título precário, por um ano, podendo ser recontratado após esse período. Em 1985,o presidente do Tribunal de Justiça apresentou à Assembléia Legislativa um projeto criando o cargo de psicólogo judiciário, o que significou a consolidação do posto de psicólogo no sistema judiciário. 
A relação entre os saberes construídos pela Psicologia, o Direito e as práticas judiciárias é muito antiga, mas ainda pouco conhecida no Brasil. A partir da complexidade com que foram seconstituindo as regras de convivência humana, as bases da lei foram se complexificando e absorvendo cada vez mais contribuições dos diversos campos do saber. 
Brito (1999) nos fala que a idéia de que todo o Direito, ou grande parte dele, está impregnado de componentes psicológicos justifica a colaboração da Psicologia com o propósito de obtenção de eficácia jurídica. 
Em se tratando de violênciaperpetrada no lar estamos adentrando na Psicologia Jurídica aplicada à área Civil. Dessa forma podemos pensar que: 

A função do profissional psi consiste em interpretar a comunicação inconsciente que ocorre na dinâmica familiar e pessoal [...] Seu objetivo é destacar e analisar os aspectos psicológicos das pessoas envolvidas, que digam respeito a questões afetivo-comportamentais da dinâmica familiar,...
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