psicologia juridica

Teoria da Argumentação Jurídica
Petição Inicial
Profa. Carmen Hornick

Conceituando
Função de julgar exclusiva do Estado exercida Poder Judiciário

DECIDE

conflitos de interesses havidos entre as partes, de acordo com as leis existentes.

O poder judiciário age por iniciativa própria?

Para ativar o mecanismo judicial é necessário que o indivíduo

MANIFESTE SEU INTERESSE

na resolução de seu conflito, e após esse impulso, natural e necessário, é que a atividade judicial inicia seus trabalhos, até à solução do caso concreto. Nesse sentido aponta o art. 2º do CPC:

Petição Inicial
Mecanismo pelo qual a pessoa, denominada AUTOR explica para o membro do Poder Judiciário a origem e as razões pelas quais acredita ser titular de um determinado direito, pedindo para que suas alegações sejam devidamente analisadas e que seja tomada alguma providência contra o réu, causador da lesão ou ameaça ao direito do autor.

Sujeitos
Sujeito ativo AUTOR sujeito passivo RÉU

Alegações do autor consistentes Visando convencer o juiz de que os fundamentos jurídicos que dão sustentação ao seu direito são perfeitamente plausíveis e aplicáveis àquela situação concreta.

O que o autor deve fazer? elaborar uma síntese dos principais fatos concretos ocorridos que fizeram surgir o direito,

indicar as leis e demais dispositivos que se ajustam ao caso,

pedir a providência que acredita ser necessária para solucionar a demanda.

Peça exordial ?? Vestibular ??? Preambular ??? De ingresso?
Serve como

mecanismo ativador da máquina judiciária

irá