psico

Ação social junto à criança, ao adolescente e à terceira idade.

Nome R.A
Jean Carlos Guimarães Coelho B366BH-7

Meire C. de Souza Santos

RIBEIRÃO PRETO
2013

TEMA

A Política Pública de Assistência Social e os Programas de Transferência de Renda no Brasil: limites e possibilidades.

INTRODUÇÃO

Os programas de transferências de Renda já foram implantados em diversos países da Europa a partir dos anos 1930, quando o debate sobre a garantia de uma renda no plano internacional alcançou maior abrangência e ampliação e somente a partir dos anos 1980, quando já se sentiam de modo mais profundo, os efeitos das grandes transformações econômicas, sociais e no mundo do trabalho em decorrência da Revolução Tecnológica da Era da Informação. A primeira discussão no Brasil sobre a introdução de um programa de renda mínima data de 1975 e vincula-se a uma agenda de erradicação da pobreza no País. Em Silveira (1975) foi então apresentada uma proposta de “Redistribuição de Renda” para permitir o estabelecimento de uma relação entre crescimento econômico e bem-estar, tendo como proposta central gradativa, mas efetiva extinção da pobreza, o que exigia uma intervenção governamental no sentido de garantir uma transferência monetária proporcional, referenciada num nível de subsistência da população pobre.
Bacha e Unger (1978) defenderam a complementação monetária das famílias pobres como mecanismo de redistribuição de renda, tendo em vista a sobrevivência da democracia política que requer um limite no nível de desigualdade e de miséria num país. No Brasil, a idéia de instituição de Programas de Transferência de Renda começa a fazer parte da agenda pública a partir de 1991, quando é apresentado e aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei do senador petista Eduardo Suplicy, propondo o Programa