pré projeto

1 TEMA
Exclusão da sucessão por indignidade
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Exclusão da sucessão por indignidade e sua aplicação ao herdeiro ou legatário incapaz
3 PROBLEMA
Como é tratado o incapaz quanto à exclusão sucessória por indignidade?
Tratando de exclusão sucessória por indignidade, como a lei e a doutrina amparam o incapaz?
4 HIPÓTESES Não deve haver aplicação da sanção de exclusão da sucessão por indignidade ao incapaz, pois não existe crime praticado por inimputável, mas sim, ato infracional.
A doutrina e o Código Civil, no livro de Sucessões, são omissas ao tratar desse instituto e sua aplicabilidade aos incapazes, sendo que os fundamentos que justificam sua inaplicabilidade ficam a cargo da Parte Geral do Código Civil, Código Penal e as Teorias do Crime e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
5 OBJETIVOS
5.1 Geral
Analisar o cabimento da exclusão sucessória por indignidade aplicada aos incapazes.
5.2 Específicos 1 TEMA
Exclusão da sucessão por indignidade
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Exclusão da sucessão por indignidade e sua aplicação ao herdeiro ou legatário incapaz
3 PROBLEMA
Como é tratado o incapaz quanto à exclusão sucessória por indignidade?
Tratando de exclusão sucessória por indignidade, como a lei e a doutrina amparam o incapaz?
4 HIPÓTESES Não deve haver aplicação da sanção de exclusão da sucessão por indignidade ao incapaz, pois não existe crime praticado por inimputável, mas sim, ato infracional.
A doutrina e o Código Civil, no livro de Sucessões, são omissas ao tratar desse instituto e sua aplicabilidade aos incapazes, sendo que os fundamentos que justificam sua inaplicabilidade ficam a cargo da Parte Geral do Código Civil, Código Penal e as Teorias do Crime e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
5 OBJETIVOS
5.1 Geral
Analisar o cabimento da exclusão sucessória por indignidade aplicada aos incapazes.
5.2 Específicos1 TEMA
Exclusão da sucessão por indignidade
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Exclusão da