pré-projeto

UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

NEIR APARECIDA ROCHA BALDAIA MATOSO

LICITAÇÃO EM ORGÃOS PÚBLICOS

TIPO PREGÃO UNEMAT_ UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PONTES E LACERDA - MT
2014

NEIR APARECIDA ROCHA BALDAIA MATOSO

LICITAÇÃO EM ORGÃOS PUBLICOS

TIPO PREGÃO UNEMAT_ UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Aberta do Brasil – UAB/UNEMAT para obtenção do título de Bacharel em Administração Pública.

Orientador: Prof.(a) Edileia Gonçalves Leite , Prof. Rafael Augusto Ramires Nunes Ormond

PONTES E LACERDA - MT
2014

sumário

1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais a desobediência aos princípios públicos é de grande relevância, quando o assunto é licitações e contratos em órgãos públicos, devido a não observância a lei 8.666/93 e a lei 10.520/2002. Acredita-se que o processo licitatório teve sua legalização coma Constituição Federal desde então sua jornada para melhoria no setor publico tem sido intensa, fazendo ressurgir princípios esquecidos tais como legalidade, impessoalidade, moralidade com o objetivo de transparência e seriedade aos gastos com o dinheiro publico.

Para Meirelles (2003, p.264), “Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para a compra ou contrato de seu interesse.” Desde que todos os participantes tenham a mesma oportunidade de concorrer, mas tem que oferecer o menor preço e o melhor produto ou serviço.
Cretella (2000, p.115) também acredita que licitação seja um processo administrativo e a define como: “Procedimento administrativo preliminar complexo a que recorre a Administração quando, desejar, celebrar contrato com o particular, referente a compras, vendas, obras, trabalhos