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SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR CONCEITO, PRESSUPOSTOS E POSSVEIS SOLUES. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR CONCEITO, PRESSUPOSTOS E POSSVEIS SOLUES. Projeto de Pesquisa apresentado em cumprimento s exigncias da disciplina de Trabalho de Concluso de Curso do Curso de Direito da Universidade, sob a coordenao e orientao da Professora Mestre REA DE CONCENTRAO DIREITO DO CONSUMIDOR. LINHA DE PESQUISA SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. TEMA SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR CONCEITO, PRESSUPOSTOS E POSSVEIS SOLUES. TTULO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR CONCEITO, PRESSUPOSTOS E POSSVEIS SOLUES. PALAVRAS CHAVE Superendividamento, Falncia da Pessoa Fsica, Conciliao nas relaes de Consumo, Devedor de Boa-F, Regime de Crdito. INTRODUO O Superendividamento do Consumidor fenmeno extremamente recente fruto das mudanas vistas no mercado de consumo ocorridas principalmente nos ltimos 20 anos, tempo de vigncia, inclusive, de nosso Cdigo de Defesa do Consumidor. Decorre principalmente do excessivo crdito cedido ao consumo, que recentemente superou pela primeira vez o crdito concedido s empresas. Este fato aliado ascenso da Classe C e a falta de informao sobre os riscos do Crdito fcil podem acabar por se tornar uma equao perigosa, basta que se verifique a crise do mercado imobilirio gerada em 2008 nos EUA, que acabou por desencadear uma crise econmica global. No Brasil, o fenmeno facilmente verificvel, porm ainda assim a legislao vigente no abrange satisfatoriamente os Consumidores Superendividados. Na data de 15.12.2010, o Senado Federal instalou uma Comisso de renomados Juristas (O Min. Antonio Herman Benjamin, Ada Pelegrini Grinover, Claudia Lima Marques, Kazuo Watanabe, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Pfeiffer) para a atualizao do Cdigo de Defesa do Consumidor, principalmente no campo do Crdito e do Superendividamento, reconhecendo a necessidade de legislar sobre as prticas do consumo de crdito, privilegiando a informao do consumidor e a punio das abusividades perpetradas