Pré projeto maioridade penal

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO
2. JUSTIFICATIVA
3. OBJETIVOS
3.1 GERAL
3.2 ESPECÍFICOS

4. HIPÓTESES

5. METODOLOGIA DA PESQUISA

REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO – MAIORIDADE PENAL: DIMINUIR OU NÃO?

A maioridade penal estabelece uma idade mínima a partir da qual pode-se processar um cidadão que se responsabiliza por suas atitudes diante a lei. No Brasil a idade mínima, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é de 18 anos, e foi determinada conforme orientações da ONU. Contudo, na época em que essa idade foi prevista as pessoas de 18 anos eram muito mais ingênuas do que no dias atuais, já que os crimes praticados por esses jovens são cada vez mais comuns. Com isso, essa questão vem sendo muito discutida e ainda não solucionada. Afinal, é melhor diminuir ou continuar assim? Neste trabalho mostraremos os benefícios e os malefícios gerados pela diminuição da maioridade penal, visto que são cada vez mais frequentes os crimes cometidos por jovens.

2. JUSTIFICATIVA Estão cada vez mais frequentes os crimes cometidos por jovens, por isso é importante debatermos sobre a diminuição ou não da idade penal.

Justificar é oferecer razão suficiente para a construção do trabalho. Responde a pergunta por que fazer o trabalho, procurando os antecedentes do problema e a relevância do assunto/tema, argumentando sobre a importância prático teórica, colocando as possíveis contribuições esperadas.

3. OBJETIVOS
Refere-se a indicação do que é pretendido com a realização do estudo ou pesquisa e quais os resultados que se pretende alcançar. Define o que se quer fazer na pesquisa. Os objetivos devem ser redigidos com verbos no infinitivo, exemplo: caracterizar, identificar, compreender, analisar, verificar.

3.1 GERAL (sub-item sem negrito tamanho 12)

Procura dar uma visão global e abrangente do tema, definindo