Pré-projeto : estatuto do idoso

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Curso de Graduação em Direito

DIREITOS DOS IDOSOS ANALISADO PELO ESTATUTO DOS IDOSOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO
Lei 10.741 de 2003

Belo Horizonte
2013

DIREITOS DOS IDOSOS ANALISADO PELO ESTATUTO DOS IDOSOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO
Lei 10.741 de 2003

Trabalho apresentado à disciplina Formação do Mundo Contemporâneo, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Belo Horizonte
2013

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 04 1. PROBLEMA 06 2. HIPÓTESE 08

3. OBJETIVO 09 3.1 OBJETIVOS GERAIS 09 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 09 4. JUSTIFICATIVA 10 5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 11 6. CONCLUSÃO..........................................................................................12 7.REFERÊNCIAS ...... 13

APRESENTAÇÃO

O Presente trabalho intenta alcançar soluções para os principais questionamentos e problemas confrontados perante os direitos dos idosos, juntamente com seu estatuto, frente ao ordenamento jurídico e sua aplicação, postulando os direitos do indivíduo como um todo. É necessário com isso exemplificar alguns pontos de relevância do presente trabalho. De acordo com o prefácio de Cézar Fiuza em, Diniz (2011, p. XV), a integridade da pessoa humana sempre foi alvo de sustentação e preocupação do Direito. Assim há 2000 anos o Código de Hamurabi já apresentava em seus arts. 195 a 214, no qual havia penas corporais e pecuniárias quando houvesse atentados contra a integridade física ou moral dos indivíduos. Já a proteção dos indivíduos de personalidade é recente, surgiu na doutrina francesa e tedesca em meados do século XIX. Trata dos direitos atinentes a dignidade da pessoa humana. No século XVIII havia