Pré-projeto de pesquisa - autonomia e heteronomia em cidadania: um estudo a respeito do programa de aprendizagem em porto alegre (2013 – 2014)

AUTONOMIA E HETERONOMIA EM CIDADANIA: UM ESTUDO A RESPEITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM EM PORTO ALEGRE (2013 – 2014)

1 DEFINIÇÃO TEMÁTICA

Durante a década de 40, devido ao processo de industrialização e urbanização do Brasil, observou-se uma preocupação do governo Vargas em investir na capacitação da força de trabalho para suprir a demanda industrial.
Neste período notam-se modificações no sistema educacional brasileiro, sobretudo, no que tange ao ensino profissional. A chamada Reforma Capanema, realizada em 1942, instituiu de um lado o ensino secundário, direcionando-o à formação intelectual e do outro o ensino profissional direcionada principalmente aos trabalhadores (CANALI, 2009).
Neste contexto, com o estabelecimento da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, que se tornou obrigatória a contratação de aprendizes - trabalhadores entre 14 e 18 anos - pelas indústrias, bem como sua matrícula nos cursos de formação profissional a serem promovidos pelo Serviço Nacional da Indústria - SENAI, criado em 1942. (BRASIL, 1943). A exigência foi estendida em 1946 aos estabelecimentos comerciais, tendo o Serviço Nacional do Comércio - SENAC, criado no mesmo ano, como entidade formadora. Ainda hoje este papel é atribuído a estas instituições, como também às demais do “sistema S” que surgiram mais tarde: SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo).
Desde então, complexas transformações na educação profissional ocorreram no país ao longo das mudanças governamentais do período, porém, foi com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 que mudanças mais expressivas advieram no âmbito da Aprendizagem. Adolescentes passaram a ser sujeitos de direito, lhes sendo garantido, entre outros, o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observando, os seguintes aspectos: I - respeito à