Pré Projeto de monografia

FACULDADE PADRÃO
CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA
OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS HAVIDOS POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL PÓS-MORTEM

GOIÂNIA-GO

FACULDADE PADRÃO
CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA
OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS HAVIDOS POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL PÓS-MORTEM

Projeto de Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia I do curso de
Direito da Faculdade Padrão.

Orientadora:

GOIÂNIA-GO

SUMÁRIO

1. TEMA .......................................................................................................... 04
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA .................................................................... 04
2. PROBLEMÁTICA ...................................................................................... 05
3. JUSTIFICATIVA .........................................................................................06
4. OBJETIVOS ................................................................................................ 07
4.1 OBJETIVO GERAL .................................................................................. 07
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................... 07
5. HIPÓTESES ................................................................................................ 08

1. TEMA

O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos sucessórios dos filhos havidos por fecundação artificial post mortem.

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Após a morte o sujeito transmite a seus herdeiros, seu patrimônio, e isto, ocorre de forma sistematizada observando o que a lei disciplina. O falecido transmite não só o ativo, mas também, o passivo a seus herdeiros, que podem ser legítimos ou testamentários. A lei faz uma