Prática simulada

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

Processo nº xxx

(NOME DA PARTE RÉ), já qualifi cada, por seu advogado, com endereço profi ssional na rua (endereço completo), nos autos da AÇÃO _________, pelo rito ________, movida por (NOME DA PARTE AUTORA), vem a V. Exa., em

CONTESTAÇÃO,

expor e requerer o que segue:

PRELIMINARMENTE

DA CARÊNCIA DA AÇÃO / ILEGITIMIDADE PASSIVA

Vem o réu argüir a preliminar de ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 301, inciso X , do CPC, pois o réu tinha dado em comodato o carro referido na inicial ao condutor do mesmo, o Sr. ( ) . Portanto, o condutor do veículo não era preposto do réu.

Portanto, imperiosa a extinção do processo sem julgamento de mérito, por não ser o réu parte legítima para figurar no pólo passivo, haja vista a ilegitimidade ad causam, uma vez que quem conduzia o veículo (xxx), no momento do fato, não era o réu, o que se faz provar com o constante no BRAT juntado às fls. 10/11 e o que foi aduzido no parágrafo segundo de fls.. 03, item “1”, da própria peça vestibular.

Saliente-se que o condutor do veículo é pessoa habilitada, razão pela qual resta excluída qualquer responsabilidade do réu.

Cabe destacar a posição do ilustre doutrinador Sergio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 6a. ed., 2005, Malheiros Editores, no que se refere a veículo emprestado. Segundo Cavalieri “só o fato do empréstimo não torna o dono do veículo responsável pelo acidente a que o comodatário eventualmente vier a dar causa. Ninguém responde por fato de terceiro, salvo nas hipóteses dos incisos I a III do art. 932 do Código Civil, entre as quais não figura o comodato. O comodatário não é preposto do comodante, porque dele não recebe ordens, nem lhe deve obediência”.

Salienta ainda que, “o empréstimo de veículo a um parente ou amigo transfere-lhe