Prática simulada iii

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE SALVADOR-BA.

CLAUDIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO ANULAÇÃO DE NEOGCIO JURIDICO, pelo rito Ordinário,

em face de HOSPITAL COBRA TUDO Ltda., inscrita no CNPJ sob nº..., com endereço (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I - DOS FATOS

. O Autor emitiu um cheque na quantia de R$ 300 000,00 (trezentos mil reais) ao Réu como forma de caução para que sua Irma, Miranda Lúcia de Sousa, que havia sofrido um acidente ficando em estado de perigo pudesse ser atendida no hospital Réu.

II - DOS FUNDAMENTOS

O Autor vem por meio desta requer a anulação do negocio jurídico uma vez que diante a necessidade de sua irmã ter sofrido acidente e ter ficando em estado de perigo. O estado de perigo é tratado pelo artigo 157 do Código Civil de 2002 como defeito do negócio jurídico, um verdadeiro vício do consentimento, conforme o inciso II do artigo 171 do Código Civil, que tem como pressupostos: a “necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família”; o dolo de aproveitamento da outra parte (“grave dano conhecido pela outra parte”); e assunção de “obrigação excessivamente onerosa”. O segurado e seus familiares que são levados a assinar aditivo contratual durante procedimento hospitalar para que possam gozar de cobertura securitária ampliada precisam demonstrar a ocorrência de onerosidade excessiva para que possam anular o negócio jurídico. É considerada abusiva, mesmo para contratos celebrados anteriormente à Lei 9.656/98.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer,