Prática Simulada III (Cível)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA

[10 LINHAS]

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, identidade, CFP, residente e domiciliado na rua ..., por seu advogado infra assinado, que indica, para fins do art. 39, I, CPC, o endereço ..., vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito Ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CFP, residente e domiciliado na rua ..., Salvador-BA, CEP, pelas razões de fato e fundamento.

DOS FATOS
O Autor foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00, pelo resgate de sua filha JULIA, que acabara de ser sequestrada. Tendo inclusive recebido um pedaço da orelha de sua filha.
Ressalta-se que o Autor tinha arrecadado somente R$ 220.000,00, pelo que desesperado vendeu seu único imóvel pelo valor de R$ 80.000,00 para sua prima, GEOVANA, ora Ré.
Deve ser mencionado que a Ré, por ser da família, sempre soube da situação do Autor, ou seja, que a filha do mesmo havia sido sequestrada. Ciente ainda que o Autor estava desesperado em conseguir a quantia solicitada, posto que a filha estava correndo perigo de vida.
Contudo, antes do Autor efetuar o pagamento do resgate, sua filha foi encontrada pela polícia com vida, pelo que ante a ausência de pagar o resgate e apenas a 7 dias de firmar o negócio jurídico, o mesmo a procurou para desfazê-lo. Contudo não logrou êxito.
O único motivo que levou o Autor a vender o imóvel, seu único imóvel, era o fato de que sua filha corria risco de vida.

DOS FUNDAMENTOS – DO DIREITO
Conforme se apura, há no contrato celebrado um vício que enseja a anulação do negócio jurídico, conforme prevê os art. 156 e 171, II, CC, posto que o Autor vendeu um imóvel de valor venal de R$ 280.000,00, por R$ 80.000,00, face o estado de perigo de sua filha.
Desta forma, no presente caso, configura-se o estado de perigo, que está devidamente conceituado no art.