PRÁTICA – CRIMINAL

Fabiana foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31 09 2013 pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença de circunstancia agravante, de ter sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Fabiana, no dia 01.04.2012, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Maria, por confundi-la com aquela, ocasião em que Maria (que estava grávida) caiu de joelhos no chão, lesionando-se. A vítima atordoada com o acontecido ficou um tempo sem saber o que fazer, mas foi convencida por Amanda (sua amiga e quem Fabiana queria realmente lesionar) a noticiar o fato na Delegacia. Desta forma, ao retornar de uma viagem, mas precisamente no dia 29.10.2012, compareceu a delegacia noticiou o fato representando contra Fabiana. Por orientação do delegado Maria foi instruída fazer exame de corpo delito, o que não ocorreu, pois os ferimentos leves já estavam devidamente sarados. O MP na denuncia arrolou Amanda como testemunha, que em sede judicial, afirmou não ter visto Fabiana ter batido em Maria, mas tinha certeza do fato, pois estava em casa quando esta chegou chorando e narrando os fatos. Não houve outras testemunhas e Fabiana utilizou seu direito de ficar calada. Não havia possibilidade de suspensão condicional do processo, pois Fabiana em outro processo criminal já havia utilizado do benefício, devendo tal fato figurar como outra circunstancia agravante, reincidência.
Nesse sentido considere que o Magistrado encerrou a audiência e abriu prazo, intimando as partes para o oferecimento da peça cabível. Com os dados do problema elabore a peça cabível.