Prática 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

MEFISTÓFELES estado civil...profissão COMERCIANTE, portador da cédula de identidadeNº...., CPF/MF sob o nº......., residente e domiciliado em cidade.....ESTADO..., com endereço na Rua....., nº ......., Bairro ....cep..., vem por seu advogado ...., estado civil..., portador da cédulade identidade Nº...., CPF/MF sob o nº......., residente e domiciliado em cidade.....ESTADO..., com endereço na Rua....., nº ......., Bairro ....cep..., que esta subscreve (instrumento de mandatosubscreve anexo),nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -DUPLICATA, que lhe move ATACADISTA CENTRAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ..., com sede na rua ..., nº ...,bairro, ... cidade.....ESTADO...,CEP ..., vem neste ato representado por seu sócio ARISTIDES, estado civil...profissão COMERCIANTE, portador da cédula de identidade Nº...., CPF/MF sob o nº.......,residente e domiciliado em cidade.....ESTADO..., com endereço na Rua....., nº ......., Bairro ....cep...,vem fundamentado nos artigos 738, 739 e 739-a, do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I. DOS FATOS
O Embargante e Aristides são sócios da Comércio de Alimentos Peloponeso Ltda., sociedade empresária cujos atos constitutivos,apesar de assinados, não foram levados a registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Aristides, administrador da sociedade, negociou junto ao Atacadista Central Ltda. gêneros alimentíciosno valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mas não honrou o pagamento, apesar de a sociedade possuir recursos em caixa para tal. A respectiva duplicata foi sacada pelo credor e está agora sendoexecutada, acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias. Em razão de a sociedade ser irregular, a execução foi movida contra os sócios, contra quem também foi sacada a duplicata. Recentemente,... [continua]