Provisões técnica nos planos de saúde

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PROVISÕES TÉCNICA NA AREA DE PLANO DE SAUDE
1. INTRODUÇÃO

Considerando que as garantias financeiras e as provisões técnicas são valores que devem ser mantidos e observados pela operadora, segundo critérios definidos pelo órgão regulador, para fins de manutenção de segurança e solvência de suas operações, a ANS definiu quais são as garantias e provisões que as operadoras deverão constituir,conforme o caso, para início e continuidade das operações, definindo ainda os critérios e prazos exigidos a partir de 2001 através da RDC nº 77, de 17/07/2001, devendo manter em seus arquivos, obrigatoriamente demonstrativo de cálculo registrado nos demonstrativos contábeis publicados, assinado por atuário legalmente registrado.

A Resolução Normativa nº 160/2007 define que as OPS deverãoconstituir, atendendo às boas práticas contábeis, as seguintes garantias e provisões:

2. GARANTIAS FINANCEIRAS

2.1. PATRIMÔNIO MÍNIMO AJUTADO - PMA

a) Regra

O Patrimônio Mínimo Ajustado – PMA representa o valor mínimo do Patrimônio Líquido ou Patrimônio Social da OPS, ajustado por efeitos econômicos na forma do disposto no art. 28, inciso I da RN 160/2007, calculado a partir da multiplicaçãodo fator “K”, obtido na Tabela do Anexo I, pelo capital base de R$ 4.500.000,00 sendo ajustado anualmente pelo INPC.

As OPS que iniciaram sua operações antes de 19 de julho de 2001, deverão observar o PMA, cumprindo, no mínimo, o seguinte escalonamento:

• até janeiro de 2008 – equivalente a: K x 3.100.000,00 mantendo no mínimo 80% deste valor a partir da publicação da resolução supra;
• atéjulho de 2008 – equivalente a: K x 3.600.000,00;
• até janeiro de 2009 – equivalente a: K x 4.000.000,00;
• até julho de 2009 – equivalente a 100% de 4.500.000,00.
O capital base constante acima será ajustado anualmente pelo IPCA.

As OPS que iniciaram suas operações entre 19 de julho de 2001 e a publicação da Resolução nº 160/2007, e aquelas que apresentaram pedido de autorização defuncionamento antes desta Resolução deverão observar o PMA, cumprindo no mínimo o seguinte escalonamento:

• a partir da publicação da Resolução o equivalente a: 100% de K x 3.100.000,00;
• até julho de 2008 – equivalente a: K x 3.600.000,00;
• até janeiro de 2009 – equivalente a: K x 4.000.000,00;
• até julho de 2009 – equivalente a: 100% 4.500.000,00.

b) Finalidade

Funciona como umafranquia de entrada no setor, isto é, o PMA representa o valor mínimo do Patrimônio que uma operadora deve manter, de acordo com sua segmentação, região de comercialização e modalidade, independente do tratamento da sua carteira.

2.2. MARGEM DE SOLVÊNCIA

a) Regra

A Margem de Solvência corresponde à suficiência do Patrimônio Líquido ou Patrimônio Social, ajustado na forma do disposto nosartigos 9º e 28, inciso I, para cobrir o maior montante entre os seguintes valores:

• 0,20 x a soma dos últimos 12 meses: de 100% das contraprestações líquidas na modalidade de preço pré-estabelecido, e de 50% na modalidade pós-estabelecido;
• 0,33 x a média anual dos últimos 36 meses da soma: 100% dos eventos indenizáveis líquidos na modalidade de preço pré-estabelecido e de 50% na modalidadepós-estabelecido.

O percentual ponderador de 50% das contraprestações líquidas e dos eventos indenizáveis líquidos em modalidade de preço pós-estabelecido, previstos poderá ser substituído pelo percentual de inadimplência médio verificado pela OPS nos últimos 12 meses anteriores à data de sua apuração, limitados a, no mínimo, 10% desde que demonstrado e autorizado pela ANS.

As OPS não estãoobrigadas a observar os critérios de Margem de Solvência até que completem um ano de operação.

A formulação de cálculo da Margem de Solvência poderá ser substituída por modelo próprio baseado nos riscos da operadora, desde que previamente aprovado pela ANS e segundo critérios e diretrizes a derem regulamentados pela DIOPE, até 31 de outubro de 2007.

Para efeito do calculo da Margem de...
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