Providencias Preliminares E Julgamento Conforme O Estado Do Processo

Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Prof. Maria Carolina Sousa

Saneamento do Processo
¡ Fase Saneadora do Processo: Cabe ao juiz analisa a regularidade do processo.
¡ Providências Preliminares: (Art. 323,
CPC)
¡ Especificação de provas
¡ Declaração Incidente
¡ Fatos Impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido
¡ Alegações do réu

Especificação de provas
(Do efeito da revelia) – Art.
324, CPC
Protesto genérico (petição inicial e resposta do réu) – possibilidade de produção

O Juiz chama as partes para especificação
– efetiva produção

Ação declaratória incidental (Art. 325, CPC)
¡ Objetiva alcançar a certeza jurídica da existência, inexistência ou modo de existir de uma relação jurídica.
¡ Ex.: ação de alimentos em que o suposto alimentante não tem certeza se é pai do alimentando.
Petição Inicial

Contestação

Pedido de declaração incidental

Sentença
Improcedência
liminar: Dec.
Interlocutória

Petição Inicial

Petição de declaração incidental (réu)

Resposta em 15 dias Sentença

Fatos Impeditivos,
Modificativos ou Extintivos do Pedido (Art. 326, CPC)
¡ Fatos impeditivos: devem ser entendidos como aqueles que impedem a devida produção de efeitos pelos fatos alegados pelo réu.
¡ Por exemplo: o autor demanda em função do descumprimento de um contrato; todavia, o réu alega como fato impeditivo que tal negócio jurídico está maculado por algum vício do consentimento
(erro, dolo, coação...)

Fatos Impeditivos,
Modificativos ou Extintivos do Pedido (Art. 326, CPC)
¡ Fatos Modificativos: São necessariamente posteriores ao surgimento da relação de direito material.
Obviamente, modificam a pretensão inicial do autor.

¡ Pode-se citar como exemplo o parcelamento da dívida (modificação objetiva) ou ainda a cessão do crédito (modificação subjetiva) por parte do demandante, ou seja, ainda haverá o direito, mas não será mais dele, e sim do cessionário.

Fatos Impeditivos,
Modificativos ou Extintivos do Pedido (Art. 326,