Provas e argumentação jurídica

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CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA
PROFESSOR: OSNI MORITZ

A DECISÃO JURÍDICA E ESPECIFICIDADE DA PROVA JURÍDICA

Renan Mouzinho Pinheiro – 3º C

TERESINA – PIAUÍ
Dezembro de 2010
SUMÁRIO:

1.INTRODUÇÃO......................................................................................................................3
1.1 Importância da argumentação na Hermenêutica jurídica..........................................3
1.2 Análise das provas jurídicas para decisão jurídica....................................................3

2. DESENVOLVIMENTO.........................................................................................................5
2.1 Importância da decisãojurídica.................................................................................5
2.2 Julgador ultrapassado x Julgador da atualidade........................................................5
2.3 Técnica do silogismo jurídico...................................................................................5
2.4 Técnica da lógicajurídica.........................................................................................5
2.5 Decisão Jurídica à luz da Teoria Crítica....................................................................6
2.6 Provas jurídicas.........................................................................................................6
2.6.1 Acareação...................................................................................................6
2.6.2Prova testemunhal......................................................................................6
2.6.3 Prova pericial..............................................................................................6
2.6.4 Prova documental.......................................................................................7

3.CONCLUSÃO........................................................................................................................8

4. REFERÊNCIAS......................................................................................................................9

INTRODUÇÃO:

A Hermenêutica Jurídica é uma matéria estudada no Direito com a finalidade de trazer para os acadêmicos os diversos tipos de interpretação de um assunto, ou seja, ela estávoltada para se analisar os modelos de interpretação de um objeto. Muitos falam que a hermenêutica se trata de uma técnica, que tem como função analisar, interpretar e compreender a aplicabilidade de um texto, fundamentações ou argumentos.

Como sabemos, o Direito é uma matéria que dá muita importância a capacidade interpretativa de seus operadores, tanto é, que é comum juízes derem diferentesdecisões em casos semelhantes, divergindo o modo como qual cada um interpreta um fato concreto. O juiz se utilizará da Hermenêutica para analisar e interpretar um caso e assim proferir sua decisão. Assim, a hermenêutica é utilizada para assegurar uma maior segurança nos meios de interpretação dos operadores do Direito.

O Direito é também uma matéria que visa atingir a paz e harmonia social,através da justiça. Por isso, os operadores do direito, tem a fundamental importância de reger conflitos, que é uma prática comum em uma sociedade e gerar a pacificação social. Em nosso Estado Democrático de Direito, todos tem acesso e direito à defesa, surgindo então a importância da argumentação e das provas jurídicas no âmbito do Direito, em que os operadores defenderam as pessoas e argumentaram emfavor deles, tentando convencer o juiz a conceder a decisão em seu favor.

E é com base nessas interpretações, nesses entendimentos, que o juiz faz a ponderação dos entendimentos proferidos pela defesa e acusação em uma causa e determinam a sua decisão jurídica, baseada na lógica, na argumentação das partes, e principalmente, baseado na especificidade das provas jurídicas. Pois...
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