Provas- processo civil

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1-DEFINIÇÃO e DESTINO DA PROVA

A palavra prova deriva do latim probare, convencer, tornar crível, estabelecer uma verdade, comprovar.

O destinatário da prova é o juiz, é para ele que temos que demonstrar o fato, reproduzir aos seus olhos o que ocorreu no passado, utilizando todos os meios permitidos em direito.

2- ASPECTOS OBJETIVOS

As provas são todos os meios que permitem à partedemonstrar a existência dos fatos.


3- ASPECTOS SUBJETIVOS

É a convicção que conseguimos formar no espírito do julgador.

Alegar os fatos significa narrar e demonstrá-los.

A prova, portanto, em sentido amplo, é todo meio suscetível de demonstrar a verdade de um argumento.


4- OBJETO DA PROVA

É e sempre será o fato:

a) relevante: É o fato que vai ter importância para o juizjulgar a causa. ex.: que o adversário furou o sinal;

b) pertinente: É o fato que tenha relação com a causa;

c) controvertido: É o fato alegado por uma das partes e impugnado pela outra.


5 ÔNUS DA PROVA - art. 333, CPC

Para Arruada Alvim, "aplica-se a teoria do ônus da prova a todos os processos e ações, atendidas, certamente, as peculiaridades de uns e de outros. As regras do ônus daprova destinam-se, desde logo, aos litigantes do ponto de vista de como se devem comportar, à luz das expectativas (ônus) que o processo lhes enseja. O juiz, como é imparcial, não deve influir na conduta dos litigantes, salvo, se, excepcionalmente, tiver de decidir o incidente da inversão do ônus da prova - art. 333, § único - o que deverá fazer mesmo que não haja impugnação, pois de nulidade setrata".


6- DA INCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA

a) Ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (a sua propriedade e lesão, posse e turbação ou esbulho; locação e infração etc.).

b) Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo (não está em mora, porque sua prestação depende de prestação), modificativo (houve novação, transação ou a situação em que se baseia o autor se alterou) ouextintivo (também novação, transação, e, por excelência, prescrição ou decadência do direito do autor) - art. 333 e seus incisos.

É facultativa e cabe a quem alega. A parte não tem o dever de provar nada, porém, assume o risco da negativa da produção, pois, se a parte contrária com suas provas formar o convencimento do julgador, aquela perderá a questão (demanda).

Não existe uma hierarquia naqualidade das provas. Não existe um quadro, a não ser o óbvio (ex.: no caso do casamento, a prova é o documento produzido no cartório), então o legislador fala expressamente a prova que deve ser produzida.

A prova testemunhal é sempre volativa.

A doutrina não é una em valorar, concordar, com a prova testemunhal, pois alguns a consideram como "a prostituta das provas".

Ela é falha, éinsegura.

No entanto, existem ações que somente são decididas através de provas testemunhais, tais como: ação possessória; acidentes de trânsito e as por vícios do ato jurídico (dolo e coação).


7- DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO E ÔNUS

A obrigação implica no dever do sujeito passivo para com o sujeito ativo e, no caso do sujeito passivo não cumprir com a sua obrigação, será ou poderá sercoercitivamente obrigado pelo sujeito ativo.

Quanto ao ônus, o indivíduo que não o cumprir sofrerá, as conseqüências do seu descumprimento.


8- CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DAS PROVAS

Quando o juiz vai dar uma sentença, ele analisa todas as provas através dos seguintes critérios:



8.1 Fato notório - art. 334, CPC

O fato notório não precisa ser provado, já que é da ciência de uma pessoa média dacoletividade, no local e ao tempo que a sentença será dada.



8.2 O direito - art. 337, CPC

O direito não precisa ser provado, já que é a lei quem dita o direito, mas existem exceções.



8.3 Critério da prova legal

Esse sistema foi rejeitado há algum tempo.

Era uma tabela à qual o juiz atribuía uma quantidade de pontos a cada tipo de prova, que somava para dar a sentença....
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