Provas ilicitas

Diego Lins de Oliveira
Ingrid Miscow da Cruz Payão
Ludmila Araujo Amorim

Provas Ilícitas

Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito
Maceió, 02 de Maio de 2007
Diego Lins de Oliveira
Ingrid Miscow da Cruz Payão
Ludmila Araujo Amorim

Provas Ilícitas

Trabalho requisitado pelo professor George Sarmento, da disciplina Direito Humanos Fundamentais, elaborado pelos alunos do 3º período de Direito, turma “A”

Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito
Maceió, 02 de Maio de 2007
Índice

Introdução........................................................................................................4
Provas ilícitas...................................................................................................5
Prova ilícita no processo penal brasileiro.........................................................7
Posição brasileira sobre a questão da prova ilícita..........................................9
Prova ilícita e provas derivadas das provas ilícitas no processo.....................10
Convalidação de provas obtidas por meios ilícitos com a finalidade de defesa das liberdades públicas fundamentais.............................................................12
Princípios da publicidade e moralidade administrativa e provas ilícitas...........13
Conclusão.........................................................................................................14
Referências.......................................................................................................15

Introdução

O presente trabalho tem por escopo abordar a validade ou não das provas ilícitas e das provas derivadas das provas ilícitas, mostrar o que a constituição brasileira nos impõe a respeito desse tipo de prova, como também as decisões e discussões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça a sobre o tema. Demonstrar mediante exemplos, que a prova não é ilícita