Provas, cpc

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  • Publicado : 14 de novembro de 2012
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• Provas: Provar significa demonstrar a veracidade de um fato para o juiz. (é uma atividade das partes).

Objeto: Provar a veracidade dos fatos controvertidos relevantes para a solução da lide. Só se prova fatos, exceto no caso do art. 337, onde se prova lei em caso de determinação do juiz.

Finalidade: Convencer o juiz, já que este decidirá com base nas provas dos autos.

Destinatário:Juiz.

Espécies: Art. 332. Legais: que a lei determina como testemunhas e etc.

Moralmente legítimas: Diz respeito aos princípios constitucionais da lealdade e moralidade e devem ser obtidos de forma legal, sendo proibido, por exemplo, filmar sem permissão. Porém, por vezes é preferível infringir um direito constitucional em razão de outro, como filmar sem permissão abuso de incapaz.

Provasdiretas e indiretas, art. 335: Diretas são aquelas que por si só provam o fato.

Indiretas são aquelas que dependem de presunção, onde se prova o direito. Existe em razão da prova direta. Ex. Carros batidos. (Direta). A prova indireta será quem é o culpado no acidente.

• Valoração das provas: O CPC adota o sistema do livre convencimento motivado onde o juiz pode se convencer livremente porqualquer prova nos autos porém esse convencimento deve ser devidamente fundamentado, e deve ser baseado nas provas. É importante lembrar que as provas não possuem valor determinado, sendo apreciadas no contexto e conjuntamente com as demais provas, ou seja, seu peso é considerado única e exclusivamente pelo juiz.



• Não se provam, art. 334: I – Fatos notórios: São acontecimentos deconhecimento geral, onde nenhum sujeito tenha dúvida, Ex. a BR no sentido Laguna, onde está sempre parada.

II – Confessados expressamente.

III – Fatos incontroversos: São aqueles em que as partes não discutem, são alegados pelo autor e não contestado pelo réu.

IV – Aqueles que dependem de presunção legal: Onde a lei manda presumir de tal maneira, Ex. presumem-se do marido os filhos da família. Obs. Aparte favorecida pela presunção não precisa produzir prova, porém a parte contrária precisa. Ex. Em uma ação de pensão feita pela mãe, o pai que deve provar que não é pai.



• Princípios: Auto-Responsabilidade: cada parte responderá pelas provas juntadas por elas, Ex. juntar prova falsificada, a parte responderá penalmente.

Audiência Bilateral: Toda ação resulta numa reação, decorre do princípiodo contraditório, Ex. art. 398. Sempre que houver uma ação de uma parte, a parte contrária responderá. Se a ação for do juiz, como perícia, ambas as partes respondem.

Aquisição ou comunhão: após juntada a prova, ela será do processo, sendo assim o juiz pode alegar qualquer prova ali, mesmo não usada pelas partes. Comunhão: Qualquer parte do processo pode-se valer por qualquer prova.Imediatidade, art. 410: Provas orais devem ser colhidas pelo juiz (testemunhas, partes e etc.).

Oralidade: Depoimentos orais são tomadas de provas orais, logo, nenhuma prova a substitui, como registrar um documento em cartório como se fosse um depoimento.

Concentração: Todos os atos devem se dar em um único ato, a AIJ (una e indivisível), para evitar contaminação, fraude e etc.


Esses 3 princípios secomplementam.


Publicidade, art. 155: Todos os atos processuais são públicos, excetos os listados no art. 155.


Identidade física do juiz, art. 132: O mesmo juiz que presidir a AIJ deve trabalhar em todo o processo e emitir a sentença, exceto nos casos do art. 132. Se o juiz for impedido por algum motivo de sentenciar, o novo juiz pode, se quiser, refazer a AIJ. Porém se esse novo juiz sentenciar,sem que o antigo tivesse saído pelos motivos do art. 132, a sentença é anulável. O mesmo juiz que proferir a sentença, não pode julgar um recurso em 2º grau.





• Ônus da prova: É a responsabilidade, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo.


Art. 333. O ônus da prova incumbe:...
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