Prova testemunhal e prova pericial

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PROVA TESTEMUNHAL E PROVA PERICIAL

1) O que é prova testemunhal?
Segundo a doutrina, prova testemunhal é a que se obtém por meio do relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso.

2) Quem pode depor como testemunha?
Conforme art. 405 do CPC, podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes ou suspeitas.
§ 1º - São incapazes:
I - o interdito pordemência;
II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
III - o menor de 16 (dezesseis) anos;
IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
§ 2º - São impedidos:
I - o cônjuge, bem como o ascendente eo descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
II - o que é parte na causa;
III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutorna causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.
§ 3º - São suspeitos:
I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;
II - o que, por seus costumes, não for digno de fé;
III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;
IV - o que tiver interesse no litígio.3) A testemunha é obrigada a depor? A testemunha é obrigada a responder todas as perguntas?
Em princípio, as testemunhas que são convocadas ou notificadas nos termos da lei devem prestar o depoimento. Isto é, salvo os casos especiais estabelecidos na lei, ninguém pode recusar a depor, pois toda a gente tem obrigação de ajudar as autoridades competentes à descoberta dos factos criminosos, combateà criminalidade e defesa da estabilidade social.
Nos casos em que os notificados se mantêm com o arguido uma relação de parentesco como cônjuges, pais, filhos, irmãos ou adotados, podem recusar a depor como testemunhas. A autoridade competente deve advertir previamente as pessoas acima referidas da faculdade que lhes assiste de recusa ao depoimento sob pena de nulidade do mesmo. A lei estipulatambém que os advogados, médicos, jornalistas, membros de instituições de crédito, sacerdotes e demais pessoas a quem a lei impuser a obrigação de guardar segredo profissional podem escusar-se a depor sobre factos secretos inerentes à sua profissão.No caso em que as autoridades competentes verificam, após investigação, a ilegitimidade da escusa, podem ordenar as referidas pessoas a prestardepoimento. O funcionário público não pode ser inquirido pela autoridade judicial competente, sobre os factos que constituam segredo e de que tiver tido conhecimento no exercício das suas funções.
A testemunha não é obrigada a responder às perguntas que lhe são feitas, quando das respostas resulta na sua responsabilização penal.

4) Qual é o prazo de apresentação do rol de testemunhas?
Sob pena depreclusão, cabe à parte apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, quando da marcação da audiência de instrução e julgamento. Apenas se o despacho designativo for silente a respeito é que passa a ser observado o prazo de 10 (dez) dias fixado no artigo 407 do Código de Processo Civil. Em havendo fixação de prazo pelo Juiz para a apresentação do rol de testemunhas, deve a parteobservá-lo sob pena de preclusão. Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

5) O que é contraditar uma testemunha? Qual é o fundamento contradita?
A contradita de testemunha é ato pelo qual uma das partes envolvidas no processo requer a impugnação da oitiva de uma testemunha, por entender que esta é impedida de depor. São casos de impedimento: amizade íntima; inimizade capital;...
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