Prova testemunhal rural

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UNIVERSIDADE




PROCESSO PREVIDÊNCIARIO:
Os atuais meios de provas para o trabalhador rural.























A
201
SUMÁRIO


1 TEMA 3
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
3 PROBLEMA 3
4 JUSTIFICATIVA 5
5 QUESTÕES NORTEADORAS 5
6 OBJETIVO GERAL 6
7 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6
8 METODOLOGIA 7
9INTRODUÇÃO....................................................................................................................................8
1 TEMA




Processo Previdênciario




2 DELIMITAÇÃO DO TEMA




Os atuais meios de prova para o trabalhador rural.




3 PROBLEMA




A visão atual de aposentadoria através do tempo de serviço passou a ser conhecida como tempo de contribuição, e devendo ser comprovada ocumprimento da carência exigida, apartir daí surge o problema para o trabalhador rural, pois muitas vezes não mantém consigo provas documentais deste tempo.
O art. 143. da Lei n. 8.213/91 estabelece que "O trabalhador rural, ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea a do inciso I, ou do inciso IV, ou VII do art. 11 desta Lei, poderequerer aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, mesmo que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício". (Redação dada pela Lei n° 9.063, de 14.6.95).
Eis queo INSS focado na redação de lei garante este benefício, porem o que os meios de comprovação deste periodo análogo a carência são o problema.
O proprio INSS nos fornece em sua pagina online os tais modos de comprovação:
1. comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
2. blocos de notas do produtor rural;
3. notas fiscais de entradade mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212/91, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
4. contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (registrados ou com firmas reconhecidas cartório);
5. documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, comindicação do segurado como vendedor ou consignante;
6. comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
7. cópia da declaração de Imposto de Renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
8. licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA;
9. certidão fornecida pela Fundação Nacionaldo Índio – FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS;
10. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato de Pescadores ou Colônia de Pescadores, desde que acompanhada por documentos nos quais conste a atividade a ser comprovada, podendo ser, dentre outros:

E o problema surge em relação aos trabalhadores quenão foram devidamente instruidos, ou educados para tais comprovações, e o humilde trabalhador que somente planta, colhe e come, como provar o seu efetivo trabalho rural?










4 JUSTIFICATIVA




O trabalho é de suma importância para indagar a dificuldade que os menos instruidos têm para conseguir os seus direitos em um Instituto extremamente burocratica, sem colocarem risco a segurança dos efetivos benefícios.
Segundo a Súmula 149 do Superior Tribunal de justiça, a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícula, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
Porem o art. 332 da Lei Processual Civil estabelece que "todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não...
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