Prova Oral MP RJ 2012

Questões da prova oral do MP/RJ 2012:
=> 1ª prova:
- Qual a opção adotada pela CRFB/88 para o sistema de competências? Qual é a forma de organização? A competência privativa da União pode ser delegada? A quem?
- Como funciona a autonomia financeira do MP? Como é feita a proposta de orçamento? Pode haver modificação dessa proposta?
- Qual a natureza jurídica dos tratados internacionais sobre direitos humanos?
- Discorrer sobre o controle de constitucionalidade, seus objetivos, as diferenças entre controle difuso e direto e a eficácia das respectivas decisões?
- Qual a natureza da cautelar na ADI? Quais os efeitos concretos da Liminar?
=> 2ª prova:
- Discorrer sobre normas constitucionais quanto a sua eficácia.
- O que são normas programáticas?
- Quem tem legitimidade ativa para propor ACP? A legitimidade da defensoria é ampla ou restrita? A defensoria pode instaurar inquérito civil?
- O juiz eleitoral está investido de função federal ou estadual?
=> 3ª prova:
- Quais as funções típicas e atípicas do Poder Executivo?
- Como se dá a tramitação de uma MP? Se não for convertida em Lei, o que acontece?
- O que são crimes de responsabilidade? Onde estão previstos?
- O presidente da república pratica crime de responsabilidade? Quem tem legitimidade para o processamento desse crime? Quem julga? Quais os efeitos da condenação?
- Discorrer sobre ADI, falar do histórico no Brasil e no direito comparado. Quais os efeitos da ADI? Pode haver modulação dos efeitos da cautelar?
- Norma originariamente prevista na constituição pode ser declarada inconstitucional? Qual a razão?
- Pode acontecer de tramitarem duas ADIs ao mesmo tempo, com o mesmo objeto, em tribunais distintos? O que acontece nesse caso?