Prova Oral Juiz Federal Organizado

Prova Oral – Juiz Federal Substituto – TRF3
(Se a contagem das perguntas reiniciar dentro de uma mesma disciplina, significa que são perguntas a outro candidato)

Administrativo / Ambiental (Márcio Cammarosano)

1. O que é regime jurídico administrativo?
2. Para que servem princípios e como identificá-los?
3. O princípio da supremacia do interesse público é informador da ordem jurídica?
4. O que é princípio da moralidade?
5. É possível conhecer direito ambiental sem conhecer o constitucional e o administrativo?
6. O que é princípio do desenvolvimento sustentável?

1. Como identificar se a atuação do Estado se remete ao direito administrativo?
2. Qual a importância dos princípios, distinguindo-os de regras?
3. Fala-se em normatividade dos princípios. Esse reconhecimento é questão nova ou antiga?
4. Como então explicar o fato de a antiga LICC ser do século passado e que tratava de princípios?
5. O que é a supremacia do interesse público pelo privado?
6. Quais dispositivos constitucionais tratam da moralidade administrativa?
7. A moralidade se refere diretamente a padrões morais e bons costumes?
8. Legalidade, moralidade e probidade são sinônimos?
9. É possível detectar interfaces entre o direito ambiental, administrativo e constitucional?

Civil / Processo civil (Cotrim Guimarães – Pres. Banca)

1. De acordo com a LINDB, discorra sobre as lacunas
2. O que é integração?
3. Existe subclassificação de analogia?
4. O que é analogia legis e analogia juris?
5. Menor de idade que se casa emancipa? Se sim, caso o casamento seja anulado, retorna a incapacidade? Se não, por qual fundamento.
6. O que é jurisdição voluntária? Há critérios para a jurisdição voluntária?
7. Alvará para levantamento do FGTS, a competência é da justiça federal?
8. O que é juiz natural?
9. A competência firmada pela distribuição pode ser modificada?

1. Para a teoria pura de Kelsen, o sistema é perfeito, não tem lacunas e caso haja a integração, o juiz agiria como um legislador. O nosso sistema é